Setembro , 17-2026
Luís Filipe Maia
A Concelhia do CHEGA de Santo Tirso apresentou ao presidente da Câmara Municipal um conjunto alargado de propostas de política municipal, no âmbito do Direito de Oposição, abrangendo várias áreas consideradas estratégicas para o desenvolvimento do concelho.
O documento, enviado a nossa redação, a reúne medidas para as áreas das infraestruturas e mobilidade, política fiscal, ambiente e gestão de resíduos, educação, segurança escolar, saneamento, habitação e urbanismo.
Segundo a estrutura concelhia do partido, as propostas pretendem contribuir para o planeamento municipal e para a definição das prioridades orçamentais dos próximos anos.
Transportes públicos e mobilidade
Na área da mobilidade, uma das principais propostas passa pelo reforço dos transportes públicos entre freguesias, com prioridade para os territórios identificados pelo partido como apresentando maiores défices de cobertura espacial e temporal.
Entre as zonas referidas estão Água Longa, Agrela, Lamelas e Guimarei, Carreira e Refojos de Riba de Ave, Reguenga, Monte Córdova e ainda o eixo Roriz–Vila Nova do Campo–Vilarinho.
A proposta prevê não apenas o reforço das carreiras existentes, mas também a possibilidade de criação de transportes flexíveis ou a pedido, procurando responder às necessidades de populações que vivem em zonas com menor frequência de transporte público.
O CHEGA defende igualmente uma maior articulação entre o transporte municipal, a rede UNIR e a ferrovia, de forma a melhorar as ligações entre as freguesias e os principais centros urbanos.
Outra das medidas apresentadas é a criação de um Plano Municipal de Mobilidade Elétrica, que prevê o aumento do número de postos de carregamento para veículos elétricos não apenas no centro da cidade, mas também nas freguesias.
A proposta aponta ainda para a instalação de carregadores em novos edifícios e parques de estacionamento e em outros locais considerados estratégicos, tendo em conta o aumento da circulação de veículos elétricos.
A segurança dos peões é igualmente incluída no documento. O partido propõe a implementação de passagens seguras para peões, através da instalação de passadeiras com sinalização luminosa, reforço da iluminação pública e utilização de passadeiras com lombas, sobretudo em zonas urbanas com maior circulação e nas proximidades de estabelecimentos de ensino.
Mercado Municipal de Vila das Aves
Um dos pontos com maior destaque é a situação do Mercado Municipal de Vila das Aves.
O CHEGA considera que, mais do que novas promessas de obras, é necessário avançar com um verdadeiro Programa de Recuperação e Dinamização do Mercado Municipal, defendendo que o equipamento deve desempenhar uma função económica, social e urbana no desenvolvimento daquela vila.
A proposta recorda que Vila das Aves constitui o segundo centro urbano do concelho e relaciona a valorização do mercado com a estratégia de reforço da centralidade prevista no novo Plano Diretor Municipal.
Entre as intervenções defendidas estão a criação de instalações sanitárias públicas adequadas, melhoria das condições de acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida, reforço da iluminação e da segurança para comerciantes e visitantes.
O partido aponta ainda a necessidade de garantir cobertura ou sombra em todas as bancas, disponibilizar água e eletricidade aos comerciantes, melhorar a gestão de resíduos e resolver questões relacionadas com estacionamento e zonas de cargas e descargas.
Cineteatros de Santo Tirso e Vila das Aves
A recuperação dos equipamentos culturais é outra das matérias incluídas no documento.
Relativamente ao Cineteatro de Santo Tirso, o CHEGA questiona o montante que o município já terá despendido em projetos, estudos e procedimentos desde 2021, bem como o investimento que ainda será necessário até à abertura do equipamento.
A força política lembra que a requalificação voltou a ser assumida pelo Executivo como um compromisso para o mandato 2025–2029, mas considera necessário conhecer as medidas concretas e o calendário previsto.
O partido afirma, neste contexto, valorizar a cultura enquanto instrumento de identidade, desenvolvimento e dinamização do concelho e defende o acesso dos munícipes à oferta cultural.
Quanto ao Cineteatro de Vila das Aves, o CHEGA questiona os motivos que continuam a impedir a aquisição do edifício, recordando que, segundo o documento, o Executivo municipal aborda essa possibilidade desde 2014.
Fiscalidade municipal
Na área da fiscalidade, o documento apresenta propostas relativas ao IMI, à derrama e à participação municipal no IRS.
Para o IMI, o CHEGA propõe a manutenção da taxa mínima para imóveis habitacionais e de uso comum. Em sentido diferente, defende a aplicação da taxa máxima legalmente permitida, de 0,45%, e dos mecanismos de agravamento previstos para edifícios devolutos ou degradados.
A intenção apresentada é utilizar a fiscalidade como instrumento de incentivo à reabilitação urbana e de combate à degradação imobiliária.
Relativamente à derrama, o partido propõe a isenção para empresas já estabelecidas no concelho que apresentem um volume de negócios até 150 mil euros.
Para empresas com volume de negócios superior a esse valor, defende a manutenção da derrama de 1,5%.
É ainda proposta uma isenção de derrama durante o primeiro ano para empresas externas que se instalem em Santo Tirso, como forma de incentivar a instalação de novas atividades económicas e a criação de emprego.
No IRS, a proposta passa pela manutenção da devolução de 3,5% da participação municipal aos munícipes, medida que o partido apresenta como um benefício direto para as famílias tirsenses.
Recolha de resíduos e ecopontos
Na área ambiental, o CHEGA defende o alargamento da rede de ecopontos e a realização de um projeto-piloto de recolha seletiva porta-a-porta.
A proposta prevê que o projeto tenha uma duração de 12 meses e seja implementado numa seleção de freguesias ou na cidade de Santo Tirso.
O modelo proposto abrangeria a recolha de lixo indiferenciado, papel e cartão, plástico e metal, vidro e bio-resíduos.
A proposta contempla ainda a criação de um calendário individualizado de recolha e a disponibilização de contentores identificados por habitação.
Para testar diferentes realidades, o CHEGA sugere que sejam selecionadas zonas com características distintas: uma área urbana de maior densidade populacional, uma zona predominantemente constituída por moradias e uma área periférica ou rural.
O partido defende também a instalação de novos ecopontos em todo o concelho, considerando necessário adaptar a rede ao crescimento da população e às necessidades residenciais e comerciais.
É ainda sugerida uma campanha de sensibilização para promover a recolha de resíduos diferenciados em dias específicos da semana.
Creches e apoio à infância
Na área da educação e apoio à infância, o documento propõe a criação de protocolos com instituições e associações locais para a apresentação de candidaturas destinadas à criação de novas creches, infantários e berçários.
A proposta parte da ideia de que o município não necessita de ser proprietário ou gestor direto de todos os equipamentos, podendo assumir funções de facilitador, financiador e coordenador na criação de novas vagas.
Entre as possibilidades apontadas encontra-se o aproveitamento de antigas escolas primárias devolutas para instalação de respostas destinadas à infância.
Cheque Escolar
O CHEGA aborda também o Cheque Escolar, começando por assinalar positivamente o alargamento deste apoio ao ensino privado para alunos do 5.º ao 12.º ano.
No entanto, considera insuficiente o atual valor de 25 euros e propõe que o apoio seja duplicado para 50 euros, justificando a medida com o aumento do custo de vida das famílias.
Plano para conclusão da rede de saneamento
O saneamento é apresentado como uma das áreas prioritárias.
O partido considera existir uma diferença entre as metas anunciadas pelo Executivo municipal e a cobertura efetivamente alcançada e defende que, em vez de sucessivos anúncios de expansão da rede, seja apresentado um plano global para a conclusão da rede pública.
Nesse sentido, propõe a criação de um Plano Municipal de Conclusão da Rede Pública de Saneamento 2026–2029.
O documento deverá, segundo a proposta, incluir um mapa das intervenções, metas concretas, calendário de execução, fontes de financiamento e mecanismos de prestação de contas anual.
O CHEGA questiona ainda a aplicação dos 43 milhões de euros anunciados, procurando saber quanto desse montante será especificamente destinado ao saneamento, quais as obras previstas, onde serão realizadas, quantos quilómetros de rede e ramais serão construídos e qual a taxa de cobertura que o município pretende atingir até 2029.
Habitação a preços acessíveis
A habitação constitui outra das áreas centrais das propostas apresentadas.
O CHEGA propõe a criação de um Plano Municipal de Habitação a Preços Acessíveis, com especial atenção aos jovens e à classe média.
A proposta surge também associada ao empreendimento de habitação a custos acessíveis anunciado em Vila das Aves, através de um protocolo entre o Município e a Efimóveis, em outubro de 2025.
Para esse projeto, o partido propõe que 25% das habitações sejam destinadas a jovens até aos 35 anos, enquanto 50% seriam direcionadas para famílias com crianças ou jovens casais. As restantes habitações seriam atribuídas a outros agregados que cumpram os critérios de elegibilidade.
Para além deste empreendimento, o CHEGA defende que a Estratégia Local de Habitação de Santo Tirso seja concretizada através de um programa com objetivos definidos e públicos.
A proposta estabelece como meta a criação, até 2030, de pelo menos 250 novas habitações a preços acessíveis, recorrendo a diferentes soluções, incluindo construção municipal, reabilitação de imóveis, direito de superfície e protocolos com entidades privadas e do setor social.
Propostas devem avançar para análise do Executivo
Na parte final do documento, a Concelhia do CHEGA considera que as medidas apresentadas se enquadram nas competências municipais e que podem contribuir para um orçamento orientado para as infraestruturas, juventude, economia e empresas, habitação e planeamento urbano.
O partido defende que se trata de investimentos estruturantes e não de despesas consideradas supérfluas.
Nesse sentido, solicita ao presidente da Câmara Municipal que estas matérias sejam incluídas na agenda de trabalho de uma próxima reunião do Executivo, permitindo o início dos respetivos estudos técnicos e do planeamento orçamental.
As propostas foram formalmente apresentadas pela Concelhia do CHEGA de Santo Tirso, com data de 9 de setembro de 2026, ao abrigo das disposições relativas ao Direito de Oposição