Novembro, 02-2026
Pertence aos órgãos sociais da ANAFRE e é também presidente da Junta de Freguesia de Rebordões, João Carneiro afirma, em entrevista ao Jornal Cordovense, que o Governo tem de reconhecer o papel fundamental que as freguesias “desempenham junto das populações”. O autarca garante ainda que, em Santo Tirso, a adesão será de 100% ao protesto convocado pela associação para a próxima quarta-feira, 4 de novembro.
A ANAFRE anunciou que as freguesias vão fechar todos os serviços a 4 de novembro, em protesto contra o Governo. O que está em causa?
Acima de tudo, o cumprimento dos compromissos políticos assumidos pelo Governo com as freguesias portuguesas e o reconhecimento do papel fundamental que desempenham junto das populações. A ANAFRE reivindica o cumprimento da Carta de Compromisso Político, subscrita pelo PSD, PS e PCP, que prevê, entre outras medidas, o reforço da participação das freguesias nos impostos do Estado, passando dos atuais 2,5% para 3,5% em 2027. Estamos a falar de compromissos assumidos perante os representantes das freguesias, que não encontram a necessária concretização na proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2027. E os números demonstram bem o que está em causa.
No caso do concelho de Santo Tirso, que impacto terá esse não cumprimento por parte do Governo?
No concelho de Santo Tirso, a proposta do Governo prevê transferências de cerca de 1,9 milhões de euros para as freguesias, quando, segundo uma simulação com a participação de 3,5%, esse montante deveria atingir aproximadamente 2,8 milhões de euros. Estamos a falar de uma diferença superior a 1 milhão de euros só no nosso concelho. São recursos que fazem falta às nossas comunidades através das freguesias, que desempenham um papel determinante na proximidade às populações.
O encerramento dos serviços a 4 de novembro é uma medida excecional, que ninguém toma de ânimo leve, mas que pretende transmitir uma mensagem clara: os compromissos assumidos com as freguesias devem ser respeitados. Não estamos a pedir privilégios. Estamos a exigir respeito institucional e condições para continuar a servir as nossas populações.
Espera uma forte adesão a esta iniciativa da ANAFRE em Santo Tirso?
Em Santo Tirso temos adesão de 100% das freguesias. Aliás, a mobilização já ficou bem demonstrada no passado dia 30 de outubro, em Santo Tirso, onde as 14 freguesias do concelho marcaram presença juntamente com cerca de uma centena de autarcas de freguesia do distrito do Porto, que participaram num encontro promovido no âmbito do trabalho desenvolvido pela ANAFRE.
Foi uma reunião muito participada, onde tivemos oportunidade de debater os impactos da proposta de Orçamento do Estado para 2027, ouvir as preocupações dos autarcas e recolher contributos para as iniciativas que a ANAFRE está a desenvolver junto do Governo e da Assembleia da República.
A participação expressiva neste encontro demonstra que existe uma consciência coletiva da importância deste momento e das dificuldades que as nossas freguesias enfrentam.
Quero também salientar que esta é uma causa que deve estar acima das diferenças partidárias. Independentemente da força política pela qual foram eleitos, os presidentes de junta partilham muitas das mesmas dificuldades e responsabilidades. Acredito que Santo Tirso irá demonstrar a união e a determinação dos seus autarcas na defesa das freguesias e das populações que representam.
Considera que é preciso uma maior atenção do Governo para as freguesias, que são o primeiro ponto de contacto no terreno entre os cidadãos e o Estado?
Sem qualquer dúvida! As freguesias são o nível do Poder Local mais próximo dos cidadãos e, muitas vezes, representam o primeiro e único contacto que determinadas populações mantêm com o Estado.
Quem exerce funções numa junta de freguesia conhece bem esta realidade. Somos procurados diariamente para resolver problemas que, muitas vezes, nem sequer pertencem às nossas competências diretas, mas aos quais procuramos dar resposta porque conhecemos as pessoas e sabemos das suas dificuldades.
Apoiamos idosos, acompanhamos famílias, colaboramos com associações, asseguramos a manutenção dos espaços públicos e desenvolvemos iniciativas sociais, culturais e educativas fundamentais para a vida das nossas comunidades.
Contudo, não podemos continuar a assistir a um aumento das responsabilidades e dos custos de funcionamento sem o correspondente reforço dos meios financeiros. O Governo deve reconhecer que investir nas freguesias é investir diretamente nas pessoas, na coesão territorial e na qualidade de vida das nossas comunidades.
As juntas de freguesia não são apenas o primeiro rosto do Estado, são também o último porto de abrigo das populações quando os restantes serviços fecham — como se viu na pandemia. Dignificar a sua ação tem de ser uma prioridade governativa indiscutível e suprapartidária.
No caso concreto da Junta de Freguesia de Rebordões, que preside, vão receber mais ou menos verbas do OE em 2027 face ao ano presente?
No caso de Rebordões, a proposta de OE para 2027 prevê uma transferência global de 101.547 euros, incluindo o Fundo de Financiamento das Freguesias e a componente adicional. Contudo, se fosse aplicado o reforço da participação das freguesias nos impostos do Estado para 3,5%, conforme o compromisso reivindicado pela ANAFRE, Rebordões deveria receber 139.855 euros.
Estamos a falar de uma diferença de 38.308 euros por ano, que representa um importante reforço relativamente ao montante previsto na proposta do Governo.
É importante esclarecer que esta diferença corresponde ao valor que Rebordões poderia receber com a aplicação dos 3,5%, e não necessariamente a uma redução face às transferências de 2026.
Com o aumento necessário do vencimento dos funcionários, os combustíveis, a eletricidade, o gás e todas as faturas de empreitadas e compras do dia a dia a aumentarem, para uma freguesia com os recursos de Rebordões, mais 38 mil euros anuais fariam uma diferença muito significativa.
Não podemos aceitar que as freguesias continuem a assumir cada vez mais responsabilidades sem os meios necessários para lhes dar resposta. Porque quando se limita o financiamento das freguesias, não se está apenas a limitar a capacidade de atuação dos autarcas. Está-se, sobretudo, a limitar a qualidade dos serviços prestados às populações.