Junho, 26-2026
Luís Filipe Maia
O PSD de Santo Tirso votou contra a proposta apresentada pelo executivo socialista para a reposição do equilíbrio financeiro da concessão do estacionamento tarifado à empresa ESSE, considerando que a decisão representa um agravamento de um contrato que classifica como “ruinoso” para os cofres do Município.
Em comunicado enviado à comunicação social, os vereadores sociais-democratas afirmam que a proposta, discutida e votada na reunião de Câmara, resulta de um pedido de compensação apresentado pela concessionária, que alegou prejuízos decorrentes das obras de requalificação do Largo da Feira. Segundo o PSD, a solução aprovada traduz-se no prolongamento do contrato por mais cinco anos e numa redução da renda paga pela empresa ao Município.
Os sociais-democratas referem que o executivo do Partido Socialista apresentou a compensação como uma “inevitabilidade jurídica”, entendimento que rejeitam.
Durante a reunião, o vereador Ricardo Pereira defendeu que “não há inevitabilidade, mas sim uma escolha política”, sustentando que o Município está a assumir os custos de um contrato que beneficia exclusivamente a concessionária.
“O Município recebe menos, a concessionária reclama mais e a solução é pagar-lhe ainda mais. O risco é nosso. O lucro é deles”, afirmou o autarca, citado no comunicado.
O PSD argumenta que o problema não se limita à compensação agora aprovada, mas resulta da própria estrutura do contrato de concessão celebrado em 2022. Na perspetiva dos vereadores sociais-democratas, qualquer intervenção municipal no espaço público que possa afetar o estacionamento tarifado poderá justificar novos pedidos de reequilíbrio financeiro por parte da empresa.
No comunicado, Ricardo Pereira refere que obras de requalificação, criação de ciclovias, instalação de paragens de autocarro ou alterações na circulação automóvel poderão, ao abrigo do contrato, dar origem a novas indemnizações à concessionária.
Os vereadores do PSD contestam igualmente a justificação apresentada relativamente às obras no Largo da Feira, lembrando que o estacionamento naquele espaço sempre foi gratuito durante os dias de feira, considerando, por isso, que não existiu uma alteração extraordinária da utilização daquele parque.
“A requalificação do espaço público, que é uma obrigação do Município, passou a ser argumento para indemnizar um privado que não assume qualquer risco real”, afirmou Ricardo Pereira.
Para o PSD, o contrato transfere o risco da exploração para o Município, garantindo à concessionária mecanismos de compensação sempre que a procura diminui por razões alheias à sua gestão.
Face a este cenário, os sociais-democratas defendem a revogação imediata da concessão, argumentando que Santo Tirso dispõe de Polícia Municipal e de capacidade operacional para assegurar diretamente a gestão do estacionamento tarifado, sem necessidade de recorrer a uma entidade privada.
“O novo Partido Socialista caminha, assim, lado a lado com os interesses privados e muito afastado do povo que o elegeu”, conclui Ricardo Pereira, numa das declarações incluídas no comunicado.
Até ao momento, não foi conhecida qualquer reação adicional do executivo municipal às críticas formuladas pelo PSD.