Esta terça-feira, 21 de junho em representação do Movimento Cívico de Refojos, Carlos Monteiro entregou ao presidente da Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Carreira e Refojos de Riba de Ave o Processo da proposta de Desagração.
INTERVENÇÃO DE CARLOS MONTEIRO
Este documento tem por base, todos os requisitos exigidos pela Lei 39/2021 de 24 Junho. Documento esse devidamente esclarecedor, ao qual se anexa cópia
das assinaturas conforme a petição pública previamente realizada para o efeito, de um número de cidadãos eleitores inscritos no recenseamento eleitoral da freguesia de origem, nos termos da alínea c) do artigo 12 º da Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro, que estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferências de competências do Estado para as locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
Para os membros eleitos da Assembleia de Freguesia o apreciar e votar em assembleia extraordinária, marcada para o efeito por V. Exª. como prevê a Lei 39/2021 de 24 de Junho, artigo nº11.
Também iremos entregar à mesa mais doze exemplares, para distribuir por cada elemento da assembleia e executivo.
Este documento fundamenta a área de cada freguesia, número de
eleitores, mapas à escala 1. 25.000 e todas as potencialidades das duas
freguesias. A saber: a identidade, a história, os serviços, o associativismo
cultural e desportivo e o património público, religioso e privado.
Deixamos aqui ficar um documento bem elucidativo e com os fundamentos necessários para votarem unanimemente a desagregação.
Carreira, 21 de junho de 2022
Movimento Cívico de Refojos de Riba de Ave