Novembro, 03-2026
A Junta de Freguesia de Vilarinho vai encerrar os serviços administrativos esta quarta-feira, 4 de novembro, em adesão à greve nacional convocada pela Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE). A decisão do Executivo, liderado por Mário Ferreira, pretende chamar a atenção para a necessidade de reforçar os meios financeiros e humanos das freguesias e defender uma maior valorização do poder local.
Numa posição pública sobre esta adesão, o presidente da Junta de Freguesia de Vilarinho destacou duas reivindicações consideradas fundamentais para o funcionamento das autarquias locais: o aumento das verbas transferidas pelo Estado, através do Fundo de Financiamento das Freguesias, e o reconhecimento do direito a um eleito em regime de tempo inteiro.
Para Mário Ferreira, estas reivindicações não representam a procura de privilégios, mas antes a necessidade de garantir condições para que as juntas de freguesia possam desempenhar as suas funções e responder adequadamente às solicitações das populações.
O autarca recorda que, no início deste ano, foi assumido um compromisso político no âmbito da ANAFRE, subscrito por unanimidade e com a concordância de representantes de diferentes forças políticas, nomeadamente PSD, PS e CDU. Esse entendimento apontava para a concretização das reivindicações no Orçamento do Estado para 2027, mas as medidas acabaram por não encontrar acolhimento na proposta apresentada.
Mário Ferreira reconhece que o atual Governo aplica a fórmula de financiamento em vigor e mantém a participação das freguesias nos impostos do Estado nos 2,5%. No entanto, considera que o cumprimento da fórmula não significa que os valores transferidos sejam suficientes para fazer face às responsabilidades crescentes das autarquias.
Na sua intervenção, o presidente da Junta de Vilarinho destaca o papel de proximidade das freguesias, considerando-as frequentemente a primeira porta a que os cidadãos recorrem quando enfrentam problemas no seu quotidiano. Desde questões relacionadas com estradas, saneamento e iluminação pública até situações de perigo ou dificuldades familiares, as juntas são muitas vezes chamadas a intervir, mesmo quando as responsabilidades pertencem a outras entidades.
O autarca defende, por isso, que as freguesias precisam de mais recursos para melhorar os serviços públicos, cuidar dos espaços comuns, apoiar as associações e as famílias e promover melhores condições de vida nas comunidades.
Outra das questões apontadas prende-se com a disponibilidade exigida aos presidentes de Junta. Mário Ferreira considera que o exercício destas funções ultrapassa largamente o horário normal de expediente, envolvendo frequentemente situações que exigem presença e intervenção durante a noite, aos fins de semana e nos feriados. Nesse sentido, defende o reconhecimento do direito a um eleito em regime de tempo inteiro, como forma de responder às exigências permanentes da função.
Na mesma posição, o presidente da Junta faz questão de sublinhar que a defesa das freguesias deve estar acima das diferenças partidárias. Recorda que também durante anteriores governos do Partido Socialista existiram divergências relativamente ao financiamento das freguesias, apontando o exemplo de 2020, quando a ANAFRE denunciou uma diferença de 5,2 milhões de euros entre os valores previstos no Orçamento do Estado e os que considerava resultar da aplicação da fórmula legal.
Mário Ferreira destaca ainda o papel do atual presidente da ANAFRE, Francisco Brito, considerando que a sua intervenção permitiu dar maior visibilidade nacional às reivindicações do poder local e reforçar a afirmação da associação na defesa das freguesias.
«A camisola das freguesias tem de estar sempre acima da camisola dos partidos», é uma das ideias centrais da posição assumida pelo autarca, que considera que a responsabilidade dos eleitos locais deve estar, acima de tudo, ao serviço das populações que representam.
Com o encerramento dos serviços administrativos no dia 4 de novembro, Vilarinho associa-se assim a uma mobilização nacional que pretende reivindicar melhores condições para as freguesias, maior autonomia e um poder local mais capacitado para responder às necessidades das comunidades.
O Executivo deixa, contudo, uma garantia: terminada a jornada de protesto, a Junta continuará ao serviço de Vilarinho e da sua população.