Novembro, 02-2026
Carla Patrícia Nunes
Redução das transferências do Estado está a gerar preocupação no executivo liderado por Pedro Oliveira. Junta alerta para o aumento das despesas, perda de capacidade financeira e dificuldades em assegurar os serviços de proximidade. Em protesto, os serviços administrativos estarão encerrados a 4 de novembro.
A União das Freguesias de Lamelas e Guimarei manifesta a sua profunda preocupação com os valores previstos na proposta de Orçamento do Estado para 2027, considerando que a freguesia está a ser injustamente penalizada na distribuição das verbas destinadas às autarquias locais. De acordo com os mapas de transferências divulgados, Lamelas e Guimarei será a única freguesia do concelho de Santo Tirso a registar uma redução das verbas provenientes do Estado, recebendo em 2027 menos dinheiro do que no ano anterior.
A situação está a suscitar apreensão por parte do executivo da Junta de Freguesia, liderado por Pedro Oliveira, que considera esta diminuição particularmente preocupante num momento em que os encargos financeiros das autarquias continuam a aumentar e as exigências colocadas às freguesias são cada vez maiores.
A redução das transferências representa, segundo a autarquia, um duplo constrangimento financeiro: por um lado, a freguesia recebe menos recursos para assegurar o funcionamento dos serviços e responder às necessidades da população; por outro, vê aumentar significativamente as despesas relacionadas com a gestão corrente e com as responsabilidades que lhe estão atribuídas.
Aumento dos custos agrava situação financeira
Entre os principais fatores de pressão sobre o orçamento da Junta encontram-se os encargos com pessoal, as contribuições para a Segurança Social, os combustíveis, a aquisição de materiais e a manutenção dos equipamentos e espaços públicos.
Um dos exemplos apontados pelo executivo prende-se com o aumento das despesas salariais. Só a atualização dos encargos com os trabalhadores deverá representar um esforço financeiro adicional de aproximadamente cinco mil euros por ano para a Junta de Freguesia.
A este valor juntam-se os restantes aumentos dos custos de funcionamento, que reduzem a margem financeira disponível para investimentos, pequenas intervenções, conservação do património e melhoria dos serviços prestados à comunidade.
A análise apresentada pela autarquia considera ainda uma inflação de 3,8%, fator que contribui para agravar a perda de poder de compra das verbas disponíveis.
Neste contexto, a Junta entende que a redução nominal das transferências não pode ser analisada isoladamente. Quando confrontada com o aumento dos salários e dos restantes custos, a diminuição dos recursos traduz-se numa perda efetiva de capacidade financeira, condicionando a gestão diária da freguesia.
Mais responsabilidades, mas menos recursos
O executivo de Lamelas e Guimarei considera que existe uma contradição entre as responsabilidades que são progressivamente atribuídas às freguesias e os meios financeiros que lhes são disponibilizados para as concretizar.
As juntas de freguesia constituem, muitas vezes, a primeira porta a que os cidadãos recorrem quando necessitam de resolver problemas relacionados com o espaço público, manutenção de equipamentos, limpeza, pequenas reparações, apoio administrativo ou outras questões do quotidiano das comunidades.
É precisamente esta proximidade que torna as freguesias fundamentais no funcionamento do poder local. A sua intervenção permite identificar necessidades, acompanhar situações concretas e encontrar respostas mais rápidas para problemas que afetam diretamente a vida dos habitantes.
No entanto, para que estas funções possam ser desempenhadas com eficácia, são necessários recursos humanos, materiais e financeiros adequados.
A Junta de Lamelas e Guimarei considera que não é sustentável exigir às freguesias uma resposta cada vez mais abrangente, mantendo ou reduzindo simultaneamente os meios financeiros que lhes são atribuídos.
Na perspetiva do executivo, a situação prevista para 2027 coloca em causa a capacidade de resposta da autarquia e poderá obrigar a uma gestão ainda mais rigorosa dos recursos disponíveis, com consequências nas intervenções e nos serviços que podem ser assegurados.
Encerramento dos serviços administrativos a 4 de novembro
Como forma de protesto contra a redução das transferências e aquilo que considera ser uma desvalorização do papel das freguesias, a União das Freguesias de Lamelas e Guimarei anunciou que irá encerrar os serviços administrativos no próximo dia 4 de novembro.
A decisão pretende associar a freguesia à luta por um poder local mais forte, com financiamento adequado e condições que permitam às juntas cumprir as suas competências sem comprometer a qualidade dos serviços prestados às populações.
O encerramento assume, assim, um carácter de protesto e de chamada de atenção para as dificuldades financeiras que afetam as autarquias de menor dimensão, particularmente aquelas que dependem fortemente das transferências do Estado para assegurar o seu funcionamento.
A iniciativa procura também dar visibilidade a uma realidade que, segundo o executivo, nem sempre recebe a atenção necessária: as freguesias estão diariamente no terreno, são confrontadas com as necessidades concretas das pessoas e têm de encontrar soluções, mesmo quando os recursos disponíveis são insuficientes.
Junta exige revisão dos critérios de distribuição
Para além de contestar a redução das verbas atribuídas a Lamelas e Guimarei, a autarquia defende uma revisão dos critérios utilizados na distribuição das transferências do Estado.
O objetivo passa por garantir uma repartição mais justa e equilibrada dos recursos públicos, tendo em consideração as responsabilidades efetivas de cada freguesia e as necessidades das respetivas populações.
O executivo considera que nenhuma freguesia deve ser colocada numa situação de desvantagem financeira que comprometa o cumprimento das suas funções, sobretudo quando os custos de funcionamento aumentam de forma generalizada.
A preocupação não se limita, por isso, ao valor das transferências previsto para 2027. Está também em causa a sustentabilidade financeira das freguesias e a capacidade de estas continuarem a assegurar serviços de proximidade com qualidade e regularidade.
A posição da União das Freguesias de Lamelas e Guimarei é clara: o reforço do poder local tem de ser acompanhado por uma distribuição de recursos que corresponda às responsabilidades assumidas pelas autarquias.
Na mensagem divulgada pelo presidente da Junta, Pedro Oliveira, a 1 de novembro de 2026, fica expressa a preocupação com o futuro das freguesias e com a necessidade de garantir condições financeiras para servir as comunidades.
«As freguesias não podem ser esquecidas. Valorizar as freguesias é respeitar quem está mais próximo das pessoas. Defender as freguesias é defender as populações», sublinha o autarca.
Com o encerramento dos serviços administrativos marcado para 4 de novembro, Lamelas e Guimarei pretende, assim, fazer ouvir a sua contestação e chamar a atenção para aquilo que considera ser uma distribuição injusta das verbas do Orçamento do Estado para 2027, reivindicando mais recursos e maior reconhecimento para o trabalho desenvolvido pelas freguesias.