Outubro, 20-2026
Luís Filipe Maia
A Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) convocou as juntas de freguesia de todo o país para uma ação nacional de protesto, marcada para 4 de novembro de 2026, que prevê o encerramento dos serviços de atendimento ao público durante todo o dia.
A iniciativa surge em contestação à proposta de Orçamento do Estado para 2027, que, segundo a associação, não contempla vários compromissos assumidos na Carta de Compromisso Político «+Freguesias — Agir e Pensar Portugal», assinada a 27 de janeiro de 2026.
Entre as principais reivindicações está o aumento da participação das freguesias nos impostos do Estado, dos atuais 2,5% para 3,5% em 2027, bem como a atualização das transferências destinadas às freguesias de Lisboa e a reposição de mecanismos de financiamento previstos anteriormente.
A ANAFRE defende ainda o reforço da capacidade financeira das autarquias de proximidade, incluindo melhores condições de acesso ao crédito e a possibilidade de todas as freguesias terem um eleito a tempo inteiro, com financiamento assegurado pelo Orçamento do Estado.
Encerramento não implica paralisação dos trabalhadores
De acordo com as orientações divulgadas pela associação, a ação prevê o encerramento das instalações das juntas de freguesia ao público, incluindo extensões e serviços protocolados. Os trabalhadores deverão manter-se ao serviço, durante o horário habitual, desempenhando funções internas.
A adesão à iniciativa não é obrigatória, dependendo de uma deliberação de cada junta de freguesia.
A escolha da data pretende coincidir com uma fase decisiva da discussão orçamental. A 4 de novembro, a ANAFRE será ouvida na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, durante o período em que ainda poderão ser introduzidas alterações à proposta.
Com esta mobilização nacional, a associação pretende sensibilizar o Governo e a Assembleia da República para a necessidade de rever o documento, exigindo o cumprimento dos compromissos assumidos e uma valorização efetiva do poder local.
A ANAFRE considera que o reforço dos recursos financeiros das freguesias é essencial para garantir a qualidade dos serviços públicos e assegurar uma resposta adequada às necessidades das populações.