Junho, 26-2026
Luís Filipe Maia
O Tribunal da Relação do Porto decidiu revogar a decisão instrutória que tinha afastado o julgamento do presidente da Câmara Municipal de Santo Tirso, Alberto Costa, e dos antigos vereadores José Pedro Machado e Tiago Araújo, determinando agora que os três respondam em tribunal pelos crimes de abuso de poder e peculato.
A decisão resulta do recurso interposto pelo Ministério Público, que contestou o despacho de não pronúncia proferido em fevereiro. Na altura, o juiz de instrução entendeu que os elementos recolhidos durante a investigação não eram suficientes para levar os arguidos a julgamento, considerando mais provável uma eventual absolvição.
Com o novo acórdão, datado de 17 de junho, o processo segue para julgamento, reabrindo um caso que investiga a alegada utilização de viaturas da autarquia para fins particulares entre julho de 2017 e abril de 2019.
Segundo a acusação do Ministério Público, os três responsáveis políticos terão recorrido aos veículos municipais para deslocações sem ligação ao exercício das suas funções, incluindo viagens durante fins de semana, feriados e outros períodos fora do horário de serviço. Entre os destinos identificados encontram-se supermercados, restaurantes e outras deslocações de caráter pessoal.
A investigação sustenta que existia um esquema previamente delineado para a utilização das viaturas como se fossem de uso privado. Entre as provas reunidas constam registos de portagens da Via Verde que apontam para dezenas de deslocações consideradas incompatíveis com o serviço público.
Além das acusações de abuso de poder e peculato dirigidas aos três arguidos, o antigo vereador José Pedro Machado responderá igualmente pelo alegado crime de participação económica em negócio.
Durante a fase de instrução, o Ministério Público defendeu que os indícios recolhidos justificavam o julgamento, sublinhando que existiram utilizações ilegítimas dos veículos municipais e recordando que, em processos semelhantes, outros titulares de cargos autárquicos já foram condenados.
Alberto Costa, eleito pelo Partido Socialista, mantém-se na presidência da Câmara Municipal de Santo Tirso. Já José Pedro Machado assumiu entretanto funções como presidente da Junta de Freguesia de Santo Tirso, enquanto Tiago Araújo deixou de integrar o executivo municipal no atual mandato.
O julgamento permitirá agora esclarecer em sede de tribunal se os factos descritos na acusação correspondem a práticas ilícitas, sendo que todos os arguidos beneficiam da presunção de inocência até decisão transitada em julgado.