Abril, 30-2026
Os vereadores do PSD na Câmara Municipal de Santo Tirso abandonaram, esta quinta-feira, a reunião do executivo como forma de protesto contra o processo de aprovação da segunda revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), que consideram marcado por ilegalidades e falhas graves no respeito pelos procedimentos democráticos.
Em causa está, segundo os eleitos sociais-democratas, a forma como foi conduzida a análise das participações apresentadas durante o período de discussão pública. De acordo com os vereadores, das 1053 contribuições recebidas, cerca de 60% não terão sido acolhidas, deixando mais de seis centenas de munícipes sem resposta considerada satisfatória.
Os representantes do partido apontam ainda para alterações relevantes introduzidas após o encerramento da consulta pública, nomeadamente na classificação de solos urbanos e em áreas integradas na Reserva Agrícola Nacional (RAN) e na Reserva Ecológica Nacional (REN). Para o vereador Ricardo Pereira, estas mudanças constituem modificações substanciais que, à luz da legislação em vigor, deveriam ter implicado a reabertura do período de discussão pública.
Outro dos pontos de crítica prende-se com o calendário do processo. A Assembleia Municipal foi convocada para apreciar o documento no mesmo dia em que este seria discutido e votado em reunião de Câmara, uma situação que o PSD considera desrespeitadora do papel dos órgãos autárquicos.
Perante o que classificam como um procedimento irregular, os vereadores anunciaram que irão encaminhar o processo para a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte e para o Ministério Público, com o objetivo de avaliar a sua legalidade. Está também prevista a apresentação de uma providência cautelar para tentar travar a aprovação do plano.
À saída da reunião, Ricardo Pereira justificou a decisão de abandono como um “ato de protesto político e institucional”, sublinhando que o PSD não pretende validar um processo que, na sua perspetiva, compromete a transparência, os direitos dos cidadãos e o normal funcionamento das instituições democráticas. O responsável classificou ainda o momento como “um dia negativo para a democracia local”.