Abril, 22-2026
Luís Filipe Maia
O presidente da Câmara Municipal de Paços de Ferreira, Paulo Ferreira, reuniu-se esta manhã, nos Paços do Concelho, com representantes das delegações locais da Ordem dos Advogados e da Ordem dos Solicitadores, num encontro centrado nos principais desafios que afetam os serviços públicos do concelho.
Durante a reunião, foram analisadas diversas necessidades estruturais, com destaque para a falta de recursos humanos em serviços essenciais como as Finanças, a Conservatória do Registo Civil e Predial e o Tribunal Judicial. As delegações alertaram para o impacto destas carências numa altura em que o concelho regista um crescimento significativo ao nível da população, do tecido empresarial, da habitação e do comércio.
Face a este cenário, os participantes consideraram urgente a adoção de medidas que permitam melhorar a capacidade de resposta e a eficiência destes serviços, cuja tutela é da responsabilidade do Governo.
Como resultado do encontro, ficou definido que as Ordens profissionais irão elaborar um levantamento das principais necessidades e prioridades, com vista à apresentação de propostas concretas junto dos ministérios competentes, em particular o da Justiça, reivindicando investimentos e intervenções de caráter urgente.
Outro dos temas em destaque foi a procuradoria ilícita, prática considerada grave e com impacto direto na proteção dos cidadãos. Segundo os intervenientes, o exercício de atos próprios de advogados e solicitadores por pessoas não habilitadas constitui uma ilegalidade que pode comprometer a defesa dos direitos dos cidadãos.
Nesse sentido, foi acordada a realização de uma campanha de sensibilização no concelho, com o objetivo de alertar a população para os riscos associados a estas práticas. A iniciativa será desenvolvida em articulação com as delegações locais das duas Ordens profissionais.