Março, 16-2026
Luís Filipe Maia
O Ministério Público (MP) interpôs recurso da decisão do Tribunal de Matosinhos que determinou a não pronúncia do presidente da Câmara Municipal de Santo Tirso, Alberto Costa, e dos ex-vereadores José Pedro Machado e Tiago Araújo, todos eleitos pelo PS, num processo relacionado com a alegada utilização indevida de viaturas municipais.
De acordo com a acusação, os três autarcas terão recorrido a automóveis da autarquia para deslocações de natureza pessoal entre 16 de julho de 2017 e abril de 2019. Entre as situações apontadas pelo MP estão viagens a supermercados, restaurantes e deslocações realizadas em fins de semana, feriados ou períodos de folga.
Na fase de instrução, o Tribunal de Matosinhos concluiu que os indícios recolhidos não eram suficientes para levar os arguidos a julgamento, considerando existir maior probabilidade de absolvição do que de condenação.
O Ministério Público contesta essa interpretação e sustenta que o processo reúne elementos probatórios que justificam a apreciação do caso em tribunal. O recurso foi apresentado junto do Tribunal da Relação do Porto, que terá agora de decidir se o processo avança para julgamento.
Os três autarcas estão acusados de abuso de poder, peculato e peculato de uso. No caso de José Pedro Machado, a acusação inclui ainda um alegado crime de participação económica em negócio.
Segundo o MP, os arguidos terão decidido, “no âmbito de um plano previamente delineado”, utilizar viaturas da câmara para fins alheios ao serviço público, tratando-as como se fossem de uso pessoal. O processo inclui registos de portagens da Via Verde que, segundo a acusação, evidenciam dezenas de passagens em horários e dias incompatíveis com funções autárquicas.
Alberto Costa foi reeleito presidente da Câmara Municipal de Santo Tirso nas eleições autárquicas de outubro de 2025. José Pedro Machado exerce atualmente funções como presidente da Junta de Freguesia de Santo Tirso, enquanto Tiago Araújo já não integra o executivo municipal.
A decisão da Relação do Porto será determinante para definir se o caso segue para julgamento.