Fevereiro, 04-2026
Luís F. Maia
A Câmara Municipal de Paços de Ferreira aprovou o maior orçamento da sua história, no valor de 88,5 milhões de euros, reforçando a aposta no investimento público, na coesão social e no desenvolvimento sustentável do concelho. O documento conta com forte apoio de fundos comunitários, nomeadamente do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e do Portugal 2030.
O orçamento cumpre a regra do equilíbrio financeiro, garantindo que as receitas correntes cobrem a totalidade da despesa corrente e das amortizações da dívida, assegurando uma gestão considerada responsável pelo executivo municipal.
Do lado da receita, as receitas correntes ascendem a 46,6 milhões de euros, representando 52,7% do total. As transferências correntes atingem os 28,3 milhões de euros, maioritariamente provenientes do Estado, enquanto os impostos diretos contribuem com 12,9 milhões de euros. As receitas de capital totalizam 32,8 milhões de euros, essencialmente associadas a fundos comunitários, acrescendo ainda cerca de 9 milhões de euros relativos a passivos financeiros.
Na despesa, estão previstos 43,5 milhões de euros em despesas correntes, com destaque para os encargos com pessoal e aquisição de bens e serviços. As despesas de capital atingem os 41,3 milhões de euros, refletindo uma forte aposta no investimento estruturante. O serviço da dívida representa uma despesa de 3,6 milhões de euros.
A habitação surge como uma das principais prioridades, no âmbito do programa 1.º Direito. Estão previstas intervenções de requalificação nos bairros de Arreigada, Boavista, Modelos e Penamaior, bem como a construção de novos fogos em Seroa e Pigeiros. O município avançará ainda com a construção de 60 habitações para renda acessível em Freamunde, em parceria com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).
Na área da educação, mantém-se a gratuitidade das refeições e dos transportes escolares para todos os alunos, bem como o programa “Aprender a Nadar” para os estudantes do 3.º e 4.º anos. Está prevista a instalação das “Salas do Futuro” nos 14 centros escolares do concelho e a requalificação das escolas EB 2/3 de Frazão, Freamunde, Paços de Ferreira e Eiriz. A partir do ano letivo de 2026/2027, os estudantes do ensino superior residentes no concelho passarão a beneficiar de uma bolsa anual de 500 euros.
No setor da saúde, prossegue a construção do novo Centro de Saúde de Paços de Ferreira, que será complementado pela continuidade da Unidade de Saúde Móvel. O plano inclui ainda a criação de uma Estrutura Residencial para Pessoas Idosas e de Residências de Autonomização e Inclusão.
O apoio às famílias mantém-se através da atribuição do cheque-bebé no valor de 500 euros por recém-nascido e da garantia de creches gratuitas para crianças dos quatro meses aos três anos.
O desenvolvimento económico e a inovação continuam a ser áreas estratégicas, com destaque para a nova geração do programa Inov Capital do Móvel. Entre os projetos estruturantes estão o Habipark — Parque de Ciência e Tecnologia da Capital do Móvel —, o Centro de Tecnologia e Inovação para a Madeira e Mobiliário e o futuro Centro de Negócios, Formação e Cultura.
No domínio fiscal, o município mantém uma política considerada competitiva, aplicando a taxa mínima de IMI (0,3%), preservando o IMI familiar com deduções até 140 euros e assegurando a isenção de derrama para PME com volume de negócios até 150 mil euros.
Na área ambiental, o orçamento prevê a aquisição de viaturas para a recolha de biorresíduos e a criação de um corredor ecológico na zona ribeirinha. Está igualmente prevista a constituição do Centro Municipal de Operações de Socorro (CMOS), mantendo-se os apoios às corporações de Bombeiros Voluntários e à Cruz Vermelha Portuguesa.
Ao nível da modernização administrativa, estão contemplados projetos como a criação de uma aplicação municipal, a desmaterialização de processos e o reforço da capacitação digital dos trabalhadores municipais.
O documento prevê ainda um aumento significativo das transferências financeiras para as Juntas de Freguesia, reforçando o papel destas autarquias na resposta de proximidade às populações.
Com este orçamento, o executivo municipal afirma pretender consolidar um concelho mais coeso, inovador e preparado para os desafios futuros, conciliando rigor financeiro com uma forte capacidade de investimento público.