Janeiro, 15-2025
A Associação Portuguesa dos Media Digitais Online (APMEDIO), criada em 7 de setembro de 2024 apresentou novas reivindicações para a inclusão e valorização dos meios digitais no panorama mediático nacional.
A organização, que já conta com 61 associados e atinge uma audiência mensal de 5,2 milhões de leitores, denuncia discriminações no financiamento público e apela a mudanças legislativas para fortalecer a democracia e garantir informação acessível a todos.
Objetivos e Missão
A APMEDIO foi criada com o objetivo de:
• Fortalecer o papel dos órgãos de comunicação social digitais;
• Erradicar discriminações legislativas enfrentadas pelos media digitais;
• Dar voz aos interesses dos media regionais;
• Promover uma informação democrática e acessível.
Segundo a associação, os meios digitais oferecem um acesso fácil, rápido e atualizado à informação, permitindo aos cidadãos usufruir de conteúdos em tempo real diretamente em seus dispositivos móveis.
Denúncia de Injustiças
Entre as principais queixas apresentadas pela APMEDIO estão:
• Plano de Ação para a Comunicação Social: Alocação de 21 milhões de euros para a imprensa em papel, mas nenhum valor para os meios digitais.
• VISAPRESS: Remuneração integral para imprensa em papel, com exclusão dos digitais.
• Publicidade Institucional do Estado: Apenas 0,8% dos recursos destinados aos meios digitais, contra 25% para a imprensa escrita regional.
• Audição Parlamentar: Exclusão da APMEDIO nas discussões da 13ª Comissão da Assembleia da República, apesar de ser a única associação exclusivamente dedicada aos media digitais.
Propostas Legislativas
No âmbito da Lei n.º 25/XVI/1ª, a APMEDIO apresentou uma série de propostas para assegurar a inclusão dos órgãos de comunicação social locais e regionais (OCSRL):
1. Definição de OCSRL:
o Meios impressos ou digitais com diretor de informação e produção própria de conteúdos regionais.
o Rádios e TVs online com responsabilidade editorial.
2. Critérios de Seleção:
o Registro obrigatório na ERC.
o Periodicidade semanal para meios digitais.
o Exclusão de exigências irreais, como comprovação de distribuição paga.
3. Ampliação da Publicidade para Freguesias:
o Aplicar as regras de divulgação a todas as 3.092 freguesias.
4. Lista Baseada na ERC:
o Utilizar registros da Entidade Reguladora para a Comunicação Social para definir os OCS beneficiários de verbas.
5. Sanções para Autarquias:
o Substituir sanções de nulidade por multas pecuniárias em casos de não promoção de editais.
Conclusão
A APMEDIO enfatiza que suas propostas visam promover a inclusão dos meios digitais e assegurar uma distribuição justa de recursos, garantindo transparência e efetividade na divulgação das decisões autárquicas. A implementação dessas medidas, segundo a associação, é essencial para fortalecer o princípio da racionalização de meios sem comprometer a transparência exigida pela legislação.