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Paços de Ferreira: Esclarecimento sobre cobrança dos direitos de autor

A Câmara Municipal de Paços de Ferreira enviou à nossa redação o seguimento comunicado:

Tendo em conta diversas dúvidas e denúncias feitas por comerciantes deste concelho e entregues na Câmara Municipal, sobre a cobrança de direitos de autor, vimos esclarecer a população em geral, comissões de festas e todos os comerciantes com porta aberta no Concelho de Paços de Ferreira que a Sociedade Portuguesa de Autores (SPA) é uma entidade própria, cooperativa de responsabilidade limitada, sem quaisquer ligações, de dependência ou de ascendência, à Câmara Municipal.

A Câmara Municipal de Paços de Ferreira e a SPA são, inequivocamente, entidades autónomas, pelo que a apropriação ilegítima e abusiva do bom nome da Câmara Municipal de Paços de Ferreira, ou dos seus funcionários, seja por quem for e para que fim se destine, é considerado crime e suscetível de procedimento criminal.

Se conhecer alguma destas situações, não hesite em reportar aos serviços jurídicos do Município.

Paços de Ferreira, 26 setembro 2023

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