Recebemos o seguinte comunicado do PCP de Santo Tirso relativo ao protesto realizado pelos trabalhadores das cantinas escolares
O PCP, por intermédio dos seus militantes e representante na Assembleia Municipal, marcou presença na concentração de protesto dos trabalhadores das cantinas escolares de Santo Tirso, em solidariedade com a sua luta.
A Câmara Municipal de Santo Tirso, liderada pelo PS, decidiu entregar o serviço
de refeições das cantinas escolares, de vários níveis de ensino, à empresa ICA –
Indústria e Comércio Alimentar, verificando-se uma retirada de regalias
(subsídios de transporte) e uma degradação das condições laborais.
A exemplo do que sucedeu em ocasiões anteriores, continua a vigorar um regime
de permanente precariedade. Os trabalhadores, embora prestem funções no
mesmo local de trabalho por 5, 10, 15 anos, são obrigados a assinar contratos de
trabalho com a duração de 3, 6 ou 9 meses, sucessivamente, sem vinculação
definitiva.
Acresce que, num momento em que aumentam todos os preços, designadamente nos bens alimentares, combustível, energia, entre outros, permanece estagnado (e reduzido, na realidade) o preço do trabalho. Ou seja, os salários. Pelo que urge valorizar os salários destes trabalhadores, os quais são indispensáveis para garantir refeições com qualidade nas escolas e, assim, contribuir para um crescimento saudável das crianças e dos jovens.
De realçar que, no passado mês de Outubro, o PCP pediu esclarecimentos ao
executivo do PS, quanto ao cumprimento dos direitos laborais destes
trabalhadores (inclusive, do direito à greve), bem como quanto ao cumprimento
das obrigações contratuais da empresa concessionária. Até ao momento, não
obtivemos resposta.
O PCP continuará a insistir junto do executivo para dar resposta às reivindicações
justas dos trabalhadores das cantinas escolares.
Irá insistir, ainda, na defesa da gestão pública do serviço de refeições nas cantinas escolares, em alternativa ao estabelecimento de novos contratos com empresas privadas, assegurando um quadro de pessoal estável, com trabalhadores municipais a quem são reconhecidas condições dignas de trabalho, em todas as cantinas escolares, pois só assim se pode garantir um serviço de qualidade e de acordo com as normas de segurança alimentar.