Foi publicado esta quarta-feira no Diário da República o concurso público de conceção para a elaboração projeto do conjunto habitacional de Freamunde.
O conjunto habitacional Freamunde estará localizado na freguesia do mesmo nome, junto à Rua da Escola Secundária. É limitado a sul pela referida rua, a nascente pela Rampa do Cortinhal e a poente e a norte por terrenos propriedade de particulares.
O local a intervir, propriedade do Município de Paços de Ferreira, foi objeto de um Protocolo de cedência ao IHRU, I.P., em direito de superfície, por 75 anos. O terreno tem uma área de 5.978,6 m2, onde serão construídos edifícios com um máximo de 6 pisos acima da cota de soleira, a que acrescerão pisos enterrados para estacionamento e arrecadações.
A intervenção prevê um total de 60 fogos, a que corresponderá uma área bruta de construção acima do solo de 6.810,0 m2.
O empreendimento destina-se a criar condições para o aumento da oferta de arrendamento acessível e deverá cumprir as disposições do regime da habitação a Custos Controlados, regulado pela Portaria n.º 65/2019, de 19 de fevereiro, na redação dada pela Portaria n.º 281/2021, de 3 de dezembro.
O valor estimado da construção é de 9.056.200 € + IVA, prevendo-se que o investimento total do IHRU, I.P., nesta operação seja de 11 milhões de euros.
O valor base dos honorários relativos à prestação de serviços de elaboração dos projetos é de 588.500 € + IVA.
Este concurso conta com a assessoria da Secção Regional Norte da Ordem dos Arquitetos e com o apoio e a colaboração do Município de Paços de Ferreira.
O montante global dos prémios a atribuir neste concurso é de 17.000 €. Ao concorrente cujo Trabalho de Conceção seja selecionado será atribuído um prémio de consagração no valor de 5.600 €, sendo o valor remanescente (11.400 €) distribuído por 4 prémios de participação.
São 60 apartamentos que vão ser disponibilizados às famílias jovens do concelho.