Em nome do Movimento Cívico de Refojos, Carlos Monteiro, na última Assembleia Municipal no período aberto ao público deixou a seguinte intervenção:
Ex. Sr. Presidente da Assembleia, restante mesa, Sr. Presidente da Câmara, senhores vereadores, senhores deputados, excelentíssimo público e comunicação social presente.
Senhor Presidente da Câmara Municipal e senhores Deputados, venho na qualidade de representante do Movimento Cívico de Refojos de Riba de Ave, na luta pela desagregação da freguesia, da união de freguesias Carreira e Refojos de Riba de
Ave, sendo do conhecimento de todos os deputados desta assembleia, da petição que
circulou e colheu 453 assinaturas de apoio à desagregação, na freguesia de Refojos de
Riba de Ave.
Todos sabemos e conhecemos que desde 2013, nos foi imposta uma lei cega, a
chamada “Lei Relvas”, a qual tem afastado os eleitores dos seus representantes, dada a
falta de proximidade e de conhecimento das reais necessidades dos cidadãos. Este
afastamento tem vindo a verificar-se na abstenção nos últimos três atos eleitorais (2013, 2017 e 2021), com números alarmantes que a todos nos deve preocupar em termos de credibilidade e participação democrática.
Através da comunicação social, vão chegando notícias dos concelhos vizinhos e
das suas posições de apoio à desagregação. Apenas Santo Tirso se mantem no
anonimato, quando em 2011 os Socialistas foram lutadores acérrimos contra a chamada “Lei Relvas”, onde estiveram incluídos todos os Presidentes em exercício nas Juntas de Freguesia hoje agregadas.
Seguindo o raciocínio e coerência do Partido Socialista, esperamos que se
mantenham fieis ao seu passado recente, respeitando no presente a vontade dos
cidadãos, os valores Humanos, Sociais e Democráticos ao serviço da sociedade.
Sabendo nós que a Lei 39/2021 de 24 de Junho, no seu artigo n.º 11, ponto n.º3,
refere que a decisão é sempre dos eleitos, e tendo o Partido Socialista maioria absoluta
em todas as Assembleias de Freguesia e Câmara Municipal, cabe a este Partido a decisão final. Não queremos com isto estar a descartar os outros partidos com assento nas Assembleias, até porque esses já decidiram votar favoravelmente a desagregação.
O Movimento Cívico de Refojos de Riba de Ave e os munícipes das freguesias
agregadas esperam ouvir hoje, a posição do Sr. Presidente de Câmara e do Partido
Socialista local do qual V. Exª. é o líder concelhio, dado que a responsabilidade da
desagregação será deste partido.
Após a tomada de decisão do Partido Socialista, que esperamos que seja
favorável à desagregação, bastará apenas juntar a documentação exigida pela Lei
39/2021 de 24 de junho, para posterior apreciação da Assembleia da República.
Segundo avança o Diário de Santo Tirso, em resposta Alberto costa, presidente da Câmara Municipal referiu que “registou a intervenção do cidadão mas que a mesma era dirigida ao Partido Socialista e ali era a Assembleia Municipal, referindo que o cidadão se deve ter enganado na porta.”