Realizou-se, esta sexta-feira, uma reunião promovida pela Câmara Municipal de Paços de Ferreira, tendo como ponto único da ordem de trabalhos o processo de desagregação de freguesias.
Participaram neste encontro o Vice-Presidente do Município, Paulo Ferreira, o Presidente da Assembleia Municipal, Miguel Costa, os líderes das bancadas do PS e PSD, Hugo Lopes e Valentim Sousa, os Presidentes das Juntas de Freguesia de Frazão/Arreigada, Sanfins/Lamoso/Codessos, Paços de Ferreira/Modelos, e também os membros das respetivas Assembleias de Freguesia.
Para além da apresentação e discussão das questões legais e processuais que deverão ser cumpridas no âmbito do processo de desagregação das freguesias, foi disponibilizado pela Câmara Municipal todo o apoio necessário à elaboração de um conjunto vasto de documentação e procedimentos formais que, num primeiro momento, serão da responsabilidade das Assembleias de Freguesia.
Todos os participantes neste encontro mostraram-se favoráveis a este trabalho conjunto, tendo como objetivo final a concretização da desagregação das freguesias.
Este extenso e complexo trabalho terminará com a votação em sede da Assembleia Municipal, sendo posteriormente remetido para a Assembleia da República, a quem competirá a deliberação final.
Recorde-se que, na sequência da aprovação, e consequente entrada em vigor, do Regime Jurídico de Criação, Modificação e Extinção de Freguesias, aprovado pela Lei n.º 39/2021, é agora possível, nos casos em que sejam cumpridos um conjunto de critérios definidos legalmente, repor freguesias que, em 2012, deixaram de existir