COMUNICADO

   Desde 2004 que a gestão da água em Paços de Ferreira foi entregue a uma empresa privada.

1. Em consequência disso, Paços de Ferreira teve, durante largos anos, a água mais cara de Portugal, facto ultrapassado em maio de 2017 como é do conhecimento público. 
2. Nessa data o preço do tarifário da água doméstico foi reduzido em 50%, sendo que o tarifário de Paços de Ferreira, está hoje abaixo da média nacional e é o mais baixo da região. 
3. É sabido que as empresas privadas que gerem sistemas de água e saneamento aplicam em Portugal e no mundo tarifários elevados, obtendo com isso fabulosos lucros, através de contratos de concessão leoninos em que está sempre previsto a possibilidade do privado poder exigir às entidades públicas (câmaras municipais) reequilíbrios económicos/financeiros de montantes brutais, a serem pagos sempre pelos impostos das populações, numa atividade sem qualquer risco para o privado. 
4. Verdadeiramente estas empresas não vendem água mas vivem à custa de modelos económicos/financeiros especulativos, lesivos das populações e, consequentemente, das entidades públicas. Por exemplo, em 2004 o modelo económico que serviu de base ao contrato de concessão concelho previa um crescimento da população em Paços de Ferreira a atingir os 85 mil habitantes, quando na realidade não ultrapassa os 56.000. 
5. O Executivo Municipal de Paços de Ferreira tem-se empenhado no sentido de resolver um problema que herdou, defendendo o interesse público mas sempre condicionado pelo contrato assinado em 2004 que não pode ser «simplesmente rasgado». 
6. Em função desse contrato e das cláusulas ali previstas, a empresa privada que gere água e saneamento no concelho exige que os cidadãos de Paços de Ferreira paguem mais de 100 milhões de euros a título de reequilíbrio económico-financeiro da concessão, situação que o atual Executivo sempre contestou e continuará a contestar;
7. A única solução para o problema é reverter a concessão para o domínio público e a câmara municipal passe a deter o poder de gerir a água e saneamento no concelho, impedindo as práticas abusivas e especulativas na prestação deste serviço, como aquela que foi reportada num órgão de comunicação social, sendo que é com este objetivo que o executivo municipal continua a trabalhar.
8. Assim, o atual Executivo Municipal mantém o compromisso de devolver à esfera pública municipal a gestão da água no concelho, para evitar e terminar situações como as que são relatadas;
9. Empresas privadas a gerir sistemas de água e saneamento conduzem necessariamente a situações absurdas, incompreensíveis, caras, especulativas, assentes num quadro legal complexo que protege sempre a parte privada, que pode exigir sempre indemnizações/compensações/reequilibrios por alterações tarifárias. 

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