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Desagregação de Refojos de Riba Ave da União de Freguesias de Carreira/Refojos

Em conformidade com a Lei n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro, aprovada pela Assembleia da República, sobre a Reorganização Administrativa do território das freguesias, foi criada a União de Freguesias de Carreira e Refojos de Riba de Ave.


Esta nova Freguesia Carreira e Refojos de Riba de Ave foi determinada e criada juridicamente, em conformidade com a legislação emitida para o efeito, e na mesma, não foi considerada a auscultação e os anseios das respetivas populações residentes.


Sempre esteve latente que uma maioria considerável da população, residente na extinta freguesia de Refojos de Riba de Ave, discordava desta fusão, em virtude de ser uma população maioritariamente idosa e vivendo num ambiente com alguma ruralidade, foi perdendo proximidade com os serviços autárquicos locais, devido aos mesmos ficarem centralizados na freguesia vizinha.


No início do presente ano, um grupo de cidadãos decidiu dar início ao processo dos trâmites para solicitar, junto das Entidades competentes, a aprovação da Desagregação da Freguesia de Refojos de Riba de Ave, tendo efetuado, para o efeito, na área da extinta freguesia de Refojos de Riba de Ave, uma Petição Pública (Abaixo-Assinado), na qual participaram 453 eleitores recenseados e residentes na área geográfica de Refojos de Riba de Ave.
Deste resultado foi dado conhecimento à Assembleia Municipal de Santo Tirso e à Assembleia de Freguesia de Carreira e Refojos de Riba de Ave, bem como aos partidos candidatos às próximas Eleições Autárquicas.


Nesse sentido, e em conformidade com a nova Lei, recentemente aprovada na Assembleia da República, com o n.º 39/2021, de 24 de junho, que define o regime jurídico da criação, modificação e extinção de freguesias e revoga a anterior Lei n.º 11-A/2013, este grupo de cidadãos pretende dar início ao processo da Desagregação da Freguesia de Refojos de Riba de Ave, da atual União de Freguesias de Carreira e Refojos de Riba de Ave, em conformidade com os requisitos mencionados na atual Lei.
UM GRUPO DE CIDADÃOS DE REFOJOS DE RIBA DE AVE



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