DESTACA-SE UM FORTE CONJUNTO DE MEDIDAS DE APOIO ÀS FAMÍLIAS E EMPRESAS E REDUÇÃO DE IMPOSTOS PARA MÍNIMOS HISTÓRICOS
O Executivo Municipal de Paços de Ferreira aprovou hoje, em reunião de câmara, a proposta do Orçamento para 2021, demonstrações orçamentais e financeiras previsionais, que inclui um conjunto de medidas de apoio às famílias e às empresas e a redução de impostos, medidas que foram aprovadas com os votos contra dos dois vereadores do PSD.
Entre as diversas medidas de apoio, consideradas fundamentais para minorar o impacto da crise sanitária, junto das famílias e das empresas, foram aprovadas:
- Redução do IMI para a taxa mínima;
- Desconto adicional de IMI para famílias com 3 ou mais filhos;
- Isenção de derrama para empresas com volume de negócios até 150.000 €;
- Oferta de refeições escolares a todos os alunos do Pré-Escolar ao 12º ano;
- Transporte escolar gratuito para os alunos do 1º ao 12º ano, que morem a 3 ou mais quilómetros da escola;
- Isenção do pagamento de taxas e licenças para novos projetos de investimento imobiliário;
- Criação de um fundo de 50.000 € para apoio à criação de novas empresas (Startups e microempresas);
- Reforço dos apoios sociais às famílias em situação de carência económica ou de vulnerabilidade social;
- Fundo de Emergência, no valor de 120.000 €, destinado às IPSS´s do concelho;
- Fundo de Apoio Extraordinário às Associações do concelho no valor de 30.000 €;
- Reforço das transferências para as Juntas de Freguesia no montante de 120.000 €;
Além disso, o Executivo Municipal propõe-se dar continuidade:
- Ao investimento em obras de regeneração urbana, designadamente a ciclovia que ligará as cidades de Paços de Ferreira e Freamunde, bem como obras nos centros das cidades de Freamunde e Paços de Ferreira, entre outras;
- Construção do novo Posto da GNR na cidade de Freamunde;
- Construção da Academia Profissional de Paços de Ferreira;
- Conclusão da instalação de 4 novos pisos sintéticos nas freguesias de Ferreira, Raimonda, Figueiró e Frazão;
- Reforço da promoção e dinamização da marca Capital do Móvel e do comércio local;
- Continuidade do trajeto de consolidação das contas do Município, com redução da dívida e manutenção do atual prazo médio de pagamento, que, como é público, neste momento é a pronto.
Reafirma-se ainda que o Executivo Municipal de Paços de Ferreira, liderado por Humberto Brito, continuará, se necessário for, a investir em mais medidas sociais que contribuam para minorar o impacto desta pandemia junto das famílias, empresas e comércio local, ao mesmo tempo que realizará um conjunto de investimentos que irão abranger todas as freguesias do Concelho, ao longo do ano 2021, designadamente a requalificação da rede viária.
Estes investimentos são decisivos para a afirmação da coesão territorial do nosso concelho, que se pretende moderno, urbano e dotado de equipamentos e infraestruturas valorizadoras da qualidade de vida dos nossos concidadãos.
Este orçamento, do ponto de vista da carga fiscal, é o mais baixo de sempre!
Nunca, em toda a história democrática do concelho de Paços de Ferreira, os impostos cobrados pelo Município tiveram as taxas tão baixas. Isto, apenas, é possível fruto de uma gestão rigorosa, séria e transparente que contrasta com a situação caótica encontrada por este executivo em 2013. Tempos de má memória e que ninguém certamente quer voltar a viver.