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Tabaco contrafeito apreendido em Paços de Ferreira

O Comando Territorial do Porto, através do Posto Territorial de Paços de Ferreira, ontem, dia 5 de novembro, apreendeu 68 maços de tabaco por falta de estampilha fiscal, na localidade de Carvalhosa, no concelho de Paços de Ferreira.

No âmbito de uma fiscalização a um estabelecimento de restauração e bebidas, os militares detetaram 68 maços de tabaco sem estampilha fiscal, tendo procedido à apreensão dos mesmos, à identificação do explorador do referido estabelecimento, um homem de 63 anos, bem como à elaboração de um auto de notícia por contraordenação, punível com coima até 165 mil euros.

O tabaco, que se destinava à venda naquele estabelecimento de restauração e bebidas, permitiria evitar o pagamento de impostos devidos ao Estado, nomeadamente o Imposto Especial de Consumo e o IVA, conforme o Regime Geral das Infrações Tributárias.

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