Face à ausência de respostas e explicações
CDU/Santo Tirso solicita Assembleia Municipal extraordinária para esclarecer todo o processo em torno do “abrigo” da Serra da Agrela.
Apesar do presidente da Câmara se multiplicar em declarações na comunicação social, suspender funcionários municipais, retirar responsabilidades a vereadores e, hoje mesmo, ter participado numa audição parlamentar na Assembleia da República, muitas coisas estão por explicar sobre o ocorrido no “abrigo” da Serra da Agrela.
Continua por explicar algumas das razões de fundo que conduziram a esta situação, assim como não há qualquer compromisso de que estejam em curso medidas para assegurar que situações destas não se repetirão. São preocupações sérias que a CDU teve já oportunidade de verter em Requerimento dirigido na semana passada e que ainda não obteve resposta.
Para lá destas perguntas, para as quais continuamos a exigir cabal esclarecimento, acresce a informação de que a DGAV, no âmbito de um processo de contraordenação, emitiu em 2012 uma decisão de encerramento do “abrigo” localizado na Serra da Agrela. Nos termos da Lei, compete às câmaras municipais executar as medidas necessárias ao cumprimento da decisão de encerramento destes locais. O Município de Santo Tirso nunca executou as medidas necessárias para dar cumprimento aquela decisão de encerramento desde 2012.
Sendo a Assembleia Municipal de Santo Tirso o órgão competente para a fiscalização da actividade da Câmara Municipal de Santo Tirso, a CDU solicitou hoje mesmo a convocação de uma Assembleia Municipal extraordinária com o objectivo de «Esclarecer todo o processo em torno do “abrigo” da Serra da Agrela e garantir que são tomadas medidas para que não se repitam situações similares».
CDU Santo Tirso