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Santo Tirso baixa impostos face aos máximos definidos por lei

A Câmara de Santo Tirso decidiu reduzir todas as principais taxas municipais para valores abaixo do limite máximo legal, à semelhança do que acontece desde o final de 2013. No próximo ano, segundo revelou o presidente da autarquia, Joaquim Couto, o Município irá abdicar “de uma receita fiscal estimada em dois milhões de euros”.

A taxa de IMI fica 17 por cento abaixo do limite máximo estipulado por lei e com benefícios para os agregados familiares com mais filhos a cargo. O IRS passa de 0,5 por cento para 0,475 por cento. Já a Derrama fixa-se nos 1,2 por cento para empresas com um volume de negócios inferior a 150 mil euros, mas as empresas que se instalem em Santo Tirso e criem pelo menos cinco novos postos de trabalho ficam isentas do pagamento, por um período de dois anos.

Em 2019, a Câmara de Santo Tirso irá abdicar de uma receita fiscal estimada em dois milhões de euros, mercê da opção política de reduzir todas as principais taxas municipais para valores abaixo do limite máximo legal. “Estamos a cumprir com o compromisso assumido para com a população de Santo Tirso, nomeadamente aliviar a carga fiscal e lançar um conjunto de amortecedores sociais que fazem do nosso Município um dos mais competitivos para fixação de população, em especial jovem”, defende Joaquim Couto, salvaguardando, porém, que a decisão de baixa de impostos tem sido feita “de forma responsável, não hipotecando a consolidação das contas da Câmara”.

Os valores fixados para o próximo ano são aqueles que têm sido praticados desde 2014. E neste período, até 2018, “o atual executivo municipal já abdicou de 11 milhões de euros, que revertem, assim, a favor das famílias e das empresas”, adiantou o presidente da autarquia.

A taxa de IMI para prédios urbanos em vigor no ano de 2019 será 17 por cento abaixo do limite máximo legal, fixando-se nos 0,375 por cento e não nos 0,45 por cento definidos como teto máximo pela lei. Nesta área, a Câmara de Santo Tirso também vai atribuir benefícios fiscais às famílias com um, dois e três ou mais dependentes a cargo. Quem tiver um dependente pagará menos 20 euros de IMI; quem tiver dois, menos 40 euros e quem tiver três ou mais dependentes beneficiará de um alívio de 70 euros.

No que diz respeito ao IRS, Santo Tirso foi um dos três municípios da Área Metropolitana do Porto e um dos 100 a nível nacional a devolver IRS aos munícipes residentes no concelho, em 2017 e 2018. No próximo ano, a medida irá manter-se, com a decisão de reduzir  de 0,5 por cento para 0,475 por cento o IRS, uma vez que a comparticipação que cabe por lei ao Município no IRS dos contribuintes residentes em Santo Tirso.

Já em matéria de investimento, e na senda da atração de novos negócios e fixação das empresas existentes, a Câmara de Santo Tirso decidiu isentar do pagamento da Derrama as empresas que se instalem em Santo Tirso e criem pelo menos cinco novos postos de trabalho, por um período de dois anos. As empresas com um lucro tributável inferior a 40 mil euros também ficarão isentas em 2019 do pagamento da Derrama. Já quem tiver um volume de negócios inferior a 150 mil euros ficará sujeito a uma taxa reduzida de 1,2 por cento.

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