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Idosos de Paços de Ferreira passam a ter Cartão Municipal Sénior

A autarquia de Paços de Ferreira apresentou, no passado dia 27 de janeiro, o Cartão Municipal Sénior. Este cartão destina-se a apoiar os idosos residentes no Município de Paços de Ferreira de acordo com a sua situação socioeconómica ou por se encontrarem em situação de vulnerabilidade e carência económica e financeira, estando impossibilitados de terem acesso a uma existência humana e social, condigna.
O Cartão Municipal Sénior é um cartão atribuído de forma gratuita pela Câmara Municipal de Paços de Ferreira a todos os munícipes que o requeiram e que, de entre outros requisitos, tenham idade igual ou superior a 65 anos. O Cartão Municipal Sénior, de caráter pessoal e intransmissível, reconhece aos seus titulares o direito a vários benefícios no acesso a bens e serviços, em condições de isenção, comparticipação ou condições de preço mais vantajosas, em áreas diversificadas e relevantes para a sua qualidade de vida: saúde, água e saneamento, resíduos sólidos urbanos, desporto, cultura, recreação, lazer, entre outras.
Este cartão vai trazer benefícios como: aquisições de medicamentos nas farmácias aderentes, serviço de Teleassistência, acesso às Piscinas Municipais de forma isenta, isenção ou desconto na tarifa da recolha de resíduos sólidos e urbanos, isenção ou desconto nas tarifas de disponibilidade de consumo de Água e Saneamento, isenção ou redução no valor das Taxas Municipais, e acesso gratuito nas iniciativas promovidas pela Câmara Municipal.
O Cartão Municipal Sénior comportará os escalões A e B, em função do rendimento per capita do agregado familiar do seu titular, variando os apoios a conceder com o escalão atribuído. Os conceitos de cálculo do rendimento per capita e de agregado familiar terão por base os adotados pela Segurança Social. A atribuição do Cartão Municipal Sénior deverá ser requerida, junto do Serviço de Ação Social da Câmara Municipal, através do procedimento de impresso próprio. É válido apenas na área do Concelho de Paços de Ferreira e apenas junto de empresas e estabelecimentos aderentes. É emitido em nome do titular, sendo pessoal e intransmissível. As entidades aderentes devem exibir um dístico autocolante fornecido pela Câmara Municipal, a colocar na porta de entrada ou noutro local visível, por forma a poderem facilmente ser identificados pelos titulares do Cartão Municipal Sénior.
O cartão terá a validade de um ano e deverá ser renovado por iniciativa do titular, a dar entrada no Serviço de Ação Social até 30 dias antes do término da validade, por igual período, se os requisitos que determinaram a sua atribuição se mantiverem, ou, no prazo de oito dias, se houver lugar a mudança de escalão.

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