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Em Paços de Ferreira fatura da água baixa para metade

Por decisão da Câmara Municipal, e após conferência de Imprensa realizada esta manhã, o Presidente Humberto Brito, e o executivo municipal comunicaram que a fatura da água baixa para metade e a tarifa de disponibilidade deixa de ser cobrada.

Humberto Brito explicou a tomada de decisão: «A 28 de dezembro de 2015 (portanto, há mais de um ano), a Câmara Municipal de Paços de Ferreira celebrou um acordo com a Águas de Paços de Ferreira, S.A. (AdPF), concessionária do serviço de água e saneamento no concelho, no sentido de regularizar todo o contrato de concessão e, cumulativamente, reduzir o preço da água para metade. Foi um acordo muito difícil de alcançar. Contra o município tínhamos um contrato assinado em 2004, lesivo dos interesses de todos nós, garantindo direitos à concessionária absolutamente inacreditáveis e que quisemos corrigir. Fizemo-lo num prazo recorde. Dissemos à concessionária que jamais pagaríamos os mais de 100 milhões de euros exigidos, resultado das cláusulas contratuais que o executivo em funções em 2004, irresponsavelmente, aceitou».

Mas o presidente da Câmara Municipal de Paços de Ferreira afirma que foram ainda mais longe, porque «exigimos a redução da fatura da água para metade, exigimos a construção de uma nova ETAR em Arreigada, exigimos a colocação da água em Sanfins e, consequentemente, a requalificação das estradas, tal qual fizemos em Eiriz, exigimos o fim da taxa de disponibilidade. E conseguimos. Conseguimos ainda fixar um valor de indemnização em menos de metade do que a concessionária nos exigia».

Para este acordo entrar em vigor, embora não obrigatório, a Câmara Municipal de Paços de Ferreira quis ter um parecer favorável da ERSAR – entidade que regula as concessões de água e saneamento em Portugal. «Fizemo-lo porque assumimos que o compromisso do Município pagar o que quer que fosse à AdPF teria de ser devidamente analisado. Transparência total e absoluta. Passou mais de um ano. Em julho de 2016 a ERSAR obrigou o Município a realizar mais estudos. Entretanto, no dia 27 de agosto de 2016, o Dr. Passos Coelho afirmou em Paços de Ferreira, num jantar de militantes do PSD, que este assunto não estava resolvido, nem se ia resolver. Como o atual conselho de administração da ERSAR foi nomeado pelo governo do Dr. Passos Coelho, com certeza que o ex Primeiro Ministro deve saber do que está a falar. Aliás, sabemos todos. E também sabemos que, por questões meramente partidárias, há quem não queira que este assunto seja resolvido, a bem do concelho e dos seus cidadãos» – afirmou Humberto Brito.

Face a todos estes factos, e porque existem quatro estudos (o último realizado pela DELOITTE) que indicam que o contrato assinado em 2004 obriga o município a pagar mais de 100 milhões de euros, o Presidente e o seu executivo decidiram por um ponto final nesta questão. «Atendendo a que o acordo com a concessionária está fechado há mais de um ano, entendemos ser mais do que razoável que a ERSAR e o Tribunal de Contas se pronunciem sobre esta questão durante os próximos 2 meses. Esta será a nossa data limite. Com ou sem parecer da ERSAR, o tarifário acordado entrará em vigor a partir de maio de 2017. Basta, já chega! Para além disso e conforme compromisso assumido na última campanha eleitoral, a tarifa de disponibilidade deixa de existir, também a partir de maio» – comunicou o Presidente.

Humberto Brito vai ainda mais longe e sublinha que «não aceito que brinquem com a população do meu concelho ou que façam disto uma questão de luta partidária. Eu, e o meu executivo, estamos, como sempre estivemos, do lado das pessoas. Tomando decisões, assumindo posições, muitas vezes difíceis e ousadas, mas que corrigem erros absurdos, incompreensíveis e inexplicáveis. E fazemo-lo para o bem de todos!»

Paços de Ferreira deixará assim de pagar a água mais cara de Portugal e isso não custará um cêntimo a nenhum dos munícipes. Será a concessionária a assumir esse custo, «como tem de ser, como devia ter sido desde 2004», sublinha o Presidente.