Geral
Intervenção de Andreia Neto no Plenário de 25/01/2017

 

Senhor Presidente,

Senhoras e Senhores Deputados,

Falamos hoje do que deve ser sempre o principio daquilo que motiva a ação política – As pessoas e daquelas que estão mais disponíveis para servir as suas comunidades como é o caso dos Bombeiros Voluntários e das suas corporações.

Nem de propósito, tive a honra e o privilegio de testemunhar no passado fim de semana e na terra que me viu nascer, Santo Tirso, a uma justíssima e sentida homenagem a dois homens bombeiros com especiais responsabilidades: a atribuição de uma das mais altas condecorações pelo empenho e apoio à causa humanitária e aos bombeiros, pelas instituições que os tutelam.

99Esta homenagem, em tempos em que a gratidão é tão rara adquire especial relevo e é exatamente pelos bombeiros voluntários e pela justiça que lhes é devida que hoje o grupo parlamentar do PSD apresenta este diploma.

Senhor Presidente,

Senhoras e Senhores Deputados,

Conforme é do conhecimento de todos e durante a Fase Charlie, período crítico determinado no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios, há mais de uma década que anualmente vem sendo aprovado, através de Resolução de Conselho de Ministros, um regime excecional de dispensa de serviço público dos trabalhadores da administração direta e indireta do Estado, que cumulativamente detenham a qualidade de bombeiro voluntário, quando são chamados para combater um incêndio florestal.

Essa dispensa de funções públicas tem sido sempre considerada excecional e dependente de caso a caso e ano a ano de uma Resolução expressa do Conselho de Ministros.

Ora para o PSD as circunstâncias que determinam esta dispensa não devem estar dependentes de avaliações de circunstâncias ou decisões políticas seja qual for a sua natureza ou origem.

O reconhecimento da necessidade deste mecanismo facilitador tem sido unanime por parte de todos os Governos.

Este ano, o Governo entendeu apesar da violenta vaga de incêndios que assolou o nosso país exigindo o máximo esforço de todos os bombeiros voluntário, não ser necessária a aprovação deste regime excecional.

O PSD não compreende a mudança de atitude do Governo quanto a esta questão, nem pode aceitar as razões invocadas, pelo contrário entendemos que esta atitude não reconhece o mérito da função de bombeiro voluntário.

Senhoras e Senhores Deputados

A determinação da fase Charlie como a época mais critica de combate a incêndios florestais, deveria operar de forma automática e, por força da própria lei, a entrada em vigor deste regime excecional.

Prova provada que naquilo que interessa é possível haver consensos, registamos que os demais grupos parlamentares a nós se quiseram juntar.

9999Pela missão que os bombeiros desenvolvem é justo o reconhecimento de todos, a todos estes homens e mulheres que diariamente no terreno, velam pelo bem-estar das populações que servem com dedicação, com empenho e com sacrifício pessoal e a quem também desta forma o PSD quis homenagear e fazer justo reconhecimento.

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