Geral
Intervenções de H. Pinheiro Machado na Assembleia Municipal de 29-11-2016

11182173_1441106412856355_4951379677418810473_nMovimento Independente

“ P’RÁ FRENTE SANTO TIRSO! ”

 Antes da Ordem do Dia

Contratação Pública

Nas últimas sessões da Assembleia Municipal o Movimento “P’rá Frente Santo Tirso”, através do seu “Grupo de Trabalho”, tem-se debruçado sobre a temática da Contratação Pública no que concerne às suas práticas na Câmara Municipal de Santo Tirso e à sua legalidade.

A cultura do rigor e da transparência não se compadece com práticas pouco transparentes quando está em causa o uso dos dinheiros públicos. É por isso que consideramos o “Código da Contratação Pública” como uma das “pedras angulares” do direito e da boa gestão pública.

Antes de se colocarem as questões que trazemos hoje para esclarecimento por parte do Sr. Presidente da Câmara, enquanto representante máximo do Município de Santo Tirso, temos a dizer que as respostas às questões apresentadas na Assembleia do dia 28‑06‑2016 não se consideram válidas porque são na prática um “não esclarecimento” às questões colocadas. Cabe ao Sr. Presidente da Câmara a obrigação de dar todo o esclarecimento a este Órgão Autárquico sem recorrer a manobras de diversão porque, caso ainda não tenha entendido, quando se dirige a esta Assembleia, está a dirigir-se a representantes do povo eleitos democraticamente, tal como o Sr. Presidente,  e que por isso merecem ser respeitados.

Posto isto, o Movimento Independente “P’rá Frente Santo Tirso” continua a aguardar que a Câmara Municipal e o Sr. Presidente prestem os esclarecimentos que foram solicitados em 28-06-2016, 29-09-2016 e as que hoje trazemos a esta Assembleia, para não ter de obrigar este movimento a recorrer a instâncias superiores que são sempre situações desagradáveis.

 Hoje são duas as questões que se colocam ao Sr. Presidente da Câmara e das quais fica o Movimento Independente “P’rá Frente Santo Tirso” a aguardar os esclarecimentos devidos.

A primeira questão está relacionada com a empreitada “Beneficiação de um troço da Rua dos Aves e de um troço da Rua do Rio Ave”, em Vila das Aves. De acordo com o BaseGov, o contrato foi assinado no dia 03-08-2016, no entanto,  na página oficial da Câmara Municipal é possível encontrar uma notícia que dava conta do início dos trabalhos em 28-06-2016. Sr. Presidente da Câmara, gostaríamos de saber se é prática habitual dos serviços municipais, os quais o Senhor dirige, iniciar as empreitadas sem terem assinado o respectivo contrato?

A segunda questão está relacionada com as obras de “Requalificação do Cemitério de Fontiscos”. Como é do conhecimento público a obra foi inaugurada pelo Sr. Presidente no passado dia 13-09-2016. O nosso “Grupo de Trabalho” realizou buscas no portal da contratação pública, BaseGov, e não encontrou o registo respectivo. Serve esta intervenção para solicitar uma cópia desse contrato.

A legalidade para o Movimento “P’rá Frente Santo Tirso” é algo que consideramos “sagrado” e portanto, para que o bom nome de Santo Tirso e do Município não seja beliscado, requeremos ao Sr. Presidente da Câmara que investigue estas situações e nos apresente a nós, Movimento “P’rá Frente Santo Tirso” e a esta Assembleia Municipal, os esclarecimentos acerca  destas duas situações que foram aqui expostas hoje,  e sobre as anteriores,  expostas nas Assembleias Ordinárias de 28-6-16 e 29-9-16.

Grande Opções do Plano para 2017

 Declaração de Voto

Apesar de ter aspectos positivos com que estamos de acordo,   entendemos, no entanto,  que são mais os seus aspectos negativos do que os positivos, pelo que votamos contra as “Grandes Opções do Plano para 2017”, pelos seguintes motivos:

1 – Porque prevê a aplicação de 81% do investimento do PEDU  na cidade de Santo Tirso, o que configura uma política manifestamente centralista, cujo resultado é o aumento das assimetrias entre Santo Tirso e as restantes Freguesias;

2 – Porque não garante a reabilitação do Cine-Teatro, requerida por largos sectores da população de Santo Tirso e do concelho. E esquece o  reordenamento do trânsito no nó de Frádegas, que constitui um grave constrangimento viário para quem quer entrar ou sair de Santo Tirso na parte oriental da cidade;

3 – Porque não prevê realizar obras fundamentais para algumas freguesias, como a “Conclusão do C.M. 1116, entre Redundo e Cabanas”, em Monte Córdova;  a “Reabilitação da E.M. 318”, em Água Longa; a “Requalificação da E.M. 558”, na Reguenga; a “Rua de José Ferreira de Oliveira”, em S. Tomé de Negrelos; a “Rua Senhora da Guia”, na Agrela; a “Avenida Abade Pedrosa – 2.ª Fase”, em Santa Cristina do Couto; e a “Rua do Bacelo”, em S. Miguel do Couto;

4 – Porque com este Plano e Orçamento a Câmara parece só realizar investimento se tiver financiamentos ou empréstimos bancários, em vez de o financiar com poupanças na aquisição de “Bens e Serviços” desnecessários;.

5– Porque,  com as despesas de “Aquisição de Bens e Serviços”  a Câmara vai  gastar a mais neste mandato, qualquer coisa como 20 milhões de euros!;

6 – . Porque no documento do “Orçamento Municipal” é proposto o aumento do valor total de 37 para 47 milhões de euros, sem se descortinar a fundamentação deste aumento de 10 milhões. E porque,  apesar desse aumento,  as dotações para a parte social se mantêm inalteráveis, nomeadamente na área da “Coesão Social”;

7 – Porque a Câmara,  com a taxa do IMI que persiste em manter no valor de 0,375 %, no que toca aos prédios urbanos, vai retirar nestes quatro anos de mandato 5 milhões de euros à população, contribuindo dessa forma

para a fragilidade económica de quem trabalhou  e se sacrificou para ter uma habitação própria e uma vida mais digna;.

8 – Porque, nas transferências de verbas para as freguesias,  a Câmara utiliza dois critérios: um para as transferências em duodécimos, outro para as transferências de capital. Em nenhum deles utiliza o critério,  mais lógico  e mais justo e mais consensual, seguido pelo Estado na distribuição das verbas do FFF (Fundo de Financiamento das Freguesias);

9 – Porque,  em 2016,  o endividamento da Câmara vai aumentar 3,8 milhões e,  para o ano,  já existe mais um milhão para lhe ser acrescentado!

Estes quase 5 milhões de euros de aumento do endividamento constituem  um acréscimo de 25 % em apenas um ano! O que configura uma evolução descontrolada da dívida que inspira receios em relação à futura saúde financeira do município;

10 – Porque, além disso, continua a insistir em obras megalómanas como é o exemplo do “Fun Park”, com um investimento a rondar os 6 milhões de euros, o que, para nós,  é um investimento desmedido e  sem qualquer prioridade perante as carências globais do concelho em infra-estruturas que contribuam decisivamente para uma melhoria acentuada da qualidade de vida de toda a população;

11 – Porque ignora um assunto fundamental e da máxima prioridade para a população do concelho e não só, e que  tem a ver com as obras de que o Hospital precisa, para melhor servir,  e com o máximo de valências médicas e cirúrgicas, quem necessita de recorrer aos cuidados de saúde;

12 –  Porque, e por último, é um orçamento claramente  marcado pelo despesismo e pelo  eleitoralismo, que não tem como prioridade máxima a  concretização  das infra-estruturas básicas do concelho com vista ao seu crescimento e desenvolvimento, nem garantir a criação e a sustentabilidade da melhoria das condições de vida, a auto-estima  e o bem-estar de toda a  população.

Ponto n.º 3

Grande Opções do Plano para 2017

O Movimento Independente “P’rá Frente Santo Tirso”, como já é hábito, fez reunir o seu “Grupo de Trabalho” para analisar os assuntos económicos e financeiros da Câmara Municipal de Santo Tirso. Desta vez debruçou-se sobre as 172 páginas que constituem a proposta quanto às “Grandes Opções do Plano, Orçamento e Mapa de Pessoal para 2017”.

Devido à extensão do documento e à minúcia colocada pelo “Grupo de Trabalho” na análise destes assuntos, serão focados, individualmente, o Plano Plurianual de Investimentos (PPI 2017), o Plano de Actividades Municipal (PAM 2017), as Receitas e Despesas do Orçamento, as Transferências para as Freguesias e os Empréstimos do Município.

Plano Plurianual de Investimento para 2017

 

Da consulta do PPI para 2017 sobressai, numa primeira análise, a continuação da política centralista do actual executivo camarário. Essa tendência pode ser verificada através da observação das obras que constituem o PEDU (Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano). Para o PEDU estão seleccionadas as intervenções no Parque Urbano de Geão, a Requalificação da Praça Vasco da Gama, a Reabilitação do Rego dos Frades, a Reabilitação do Mercado Municipal, o Centro de Artes Alberto Carneiro, a Requalificação do Conjunto Habitacional de Argemil, a Reabilitação do Complexo Habitacional de Ringe, a Requalificação do espaço exterior do Bairro Social de Sequeirô, a Implementação de Ciclovias na cidade de Santo Tirso, a Requalificação da zona envolvente da Escola da Ermida, a Requalificação da zona envolvente da Escola D. Dinis, o Alargamento da Ponte Velha sobre o Rio Vizela, que permite o acesso a Vila das Aves através de Negrelos, a Intervenção na EM 513,  e Rua Chã da Raposa, a Requalificação da área envolvente ao INA, a Requalificação da Escola de Bom Nome, a Requalificação da Escola Conde de S. Bento, a Requalificação da EB 2,3 de S. Martinho, a Requalificação da Escola de S. Rosendo,  e a Requalificação da EB 2,3 de Vila das Aves. Destas intervenções a maioria está localizada na cidade de Santo Tirso porque o investimento realizado no âmbito do PEDU para o ano de 2017, no total de 2,02 milhões de euros, tem 1,65 milhões previstos para a cidade de Santo Tirso. São 81% do investimento do PEDU aplicados na cidade de Santo Tirso. Estes são os dados duma política manifestamente centralista, promovida pelo presidente da Câmara de Santo Tirso, mas cujo resultado é o aumento das assimetrias entre Santo Tirso e as restantes Freguesias.

Prosseguindo a análise, refere-se outra situação ainda mais estranha! E essa situação é traduzida por não haver entre os investimentos mencionados os que efectivamente são desejados pela população da cidade e de todo o concelho. Esses investimentos são os que dizem respeito à reconstrução do Cine-Teatro de Santo Tirso e à remodelação do Nó de Frádegas. Pois, como se pode comprovar pelos valores atribuídos a esses empreendimentos no PPI 2017, não se vislumbra que se realizem nos próximos tempos!

O caso do Cine-Teatro preocupa-nos muito! Principalmente, porque parece verdadeira a versão que aponta para a transformação do local num parque de estacionamento subterrâneo com um auditório ao ar livre! Esta dedução sobressai da leitura do PPI 2017 por dois motivos. Primeiro, porque o investimento total previsto de 1,77 milhões de euros não é suficiente para concretizar a reconstrução do nosso Cine-Teatro; segundo, porque a designação para o empreendimento no PPI 2017 refere-se à “Reconversão do espaço do antigo Cine-Teatro”. Para o movimento independente “Prá Frente Santo Tirso”, estes indícios são mais do que suficientes para nos sobressaltar e deixar-nos profundamente preocupados com o destino do Cine-Teatro.

O caso do Nó de Frádegas é ainda mais estranho! Como é do conhecimento público, o anterior executivo tinha um protocolo assinado com a então EP – Estradas de Portugal, destinado à realização da obra de desnivelamento do entroncamento. A Câmara Municipal,  liderada por Castro Fernandes,  cumpriu com as obrigações do protocolo que cabiam ao Município e as EP estavam empenhadas em que a obra se realizasse. Esse empenho era tal que o processo foi interrompido numa fase em que já havia adjudicação e se preparava para ser realizado o contrato. Nessa altura, pouco depois da entrada em funções do governo de Passos Coelho, foi decidido suspender o investimento! A posição da Câmara de então, porque havia direitos do Município a proteger, foi de decidir avançar para Tribunal e solucionar aí os diferendos existentes entre as EP e o Município. Essas diligências, atendendo à existência de um protocolo assinado, tinham todas as condições para terem  um desfecho favorável ao concelho de Santo Tirso. Em 2013 entrou em funções a actual Câmara Municipal, e a decisão do presidente da Câmara foi de desistir do processo! Estranha-se, porque o nosso presidente da Câmara é bastante reivindicativo, o que acho bem quando se tem razão, e um dos exemplos dessa sua veia reivindicativa ficou bem patente recentemente no célebre caso da expulsão da aeronave da Ryanair. No entanto, parece que o nosso presidente, quando se trata de reclamar pelos interesses de Santo Tirso, onde ocupa actualmente a posição de líder municipal, não é tão aguerrido!

Para finalizar a análise do PPI na cidade de Santo Tirso, deixamos um comentário em tom de pergunta ao Sr. Presidente: a Remodelação da Praça Camilo Castelo Branco vai ter uma segunda fase? Em que consiste essa empreitada e porque não foi incluída na primeira fase do empreendimento? O valor dessa segunda fase é de 500 mil euros? Porque vai a Requalificação da Praça Camilo Castelo Branco custar 1,5 milhões de euros, quando a previsão apontava para cerca de 1 milhão?

 Continuando com a análise do PPI para 2017, constatamos também que continuam a existir investimentos megalómanos, contrariamente ao que o Sr. Presidente da Câmara tem apregoado! Na verdade, em Santo Tirso, e concretamente no PPI de 2017, existem vários investimentos megalómanos! Aquela narrativa de que este tempo não é para a realização de investimentos megalómanos, mas sim de investimentos inteligentes e que resolvam os problemas da população, não passa disso mesmo, duma narrativa sem um fundamento consistente! Diria até que é mais um daqueles “soundbites” que parecem incomodar o Sr. Presidente da Câmara, mas que ele próprio gosta muito de usar! A prova da existência de projectos megalómanos, como exemplos, é: construção duma Via Panorâmica junto à Rua Oliveira Salazar, com um investimento final de 1,66 milhões de euros. Outro exemplo é a construção de um Fun Park (Parque de Diversões) que tem um valor total de investimento a rondar os 6 milhões de euros! Estes são apenas dois exemplos daqueles que consideramos os mais gritantes.

Outro investimento que detectamos no PPI 2017 e que também nos preocupa é o que respeita à intervenção nos Parques de Estacionamento da Feira e da Câmara Municipal. Estão previstos investir em 2017 cerca de 500 mil euros, de um investimento total de quase 7 milhões de euros. São outras obras megalómanas, mas pior do que isso, talvez indiciem que já se está a preparar a concessão do estacionamento em Santo Tirso, a arrancar em 2018, caso o Dr. Joaquim Couto seja reeleito!

Por fim, vamos referir os investimentos que não estão previstos realizar e que esses sim, seriam benéficos para a população de Santo Tirso e para o desenvolvimento das freguesias. Alguns exemplos dessas obras são: a “Conclusão do C.M. 1116, entre Redundo e Cabanas”, em Monte Córdova; o investimento para a “Reabilitação da E.M. 318”, em Água Longa; a Requalificação da E.M. 558, na Reguenga, que parece ter deixado de ser prioridade da Câmara Municipal; a Rua de José Ferreira de Oliveira, em S. Tomé de Negrelos; a Rua Senhora da Guia, na Agrela; a Avenida Abade Pedrosa – 2.ª Fase, em Santa Cristina do Couto; a Rua do Bacelo, em S. Miguel do Couto. E referem-se estas intervenções apenas para dar o exemplo das mais representativas.

No meio de todas estas situações que nos preocupam existe uma que nos faz acreditar que vale a pena sermos combativos pelos interesses da população de Santo Tirso. É o caso da Câmara Municipal mostrar intenção de avançar com a construção da Estrada de ligação do Cemitério a Paradela, em Vilarinho! Por várias vezes reclamamos desse investimento porque era indispensável para a melhoria das condições de circulação e segurança da população de Vilarinho, mais concretamente da que vive na zona da Paradela.

Para finalizar, a análise do PPI 2017 deixamos o seguinte comentário: a Câmara parece só realizar investimento se tiver financiamento ou empréstimo bancário. É por isso que não se entende para onde são  canalizadas as tão propaladas “poupanças” que a cada ano são anunciadas pelo Sr. Presidente da Câmara.

 

 

Plano de Actividades Municipal para 2017

Em relação ao Plano de Actividades Municipal para 2017, quase que poderíamos reproduzir o que foi aqui dito, sobre este mesmo assunto, quanto ao PAM de 2016 há um ano atrás. Fazemos esta afirmação porque não há alterações substanciais e proveitosas para a população neste documento. As medidas mantêm-se praticamente inalteradas, principalmente no que diz respeito às medidas na área da “coesão social”.

No entanto, quanto às diversas actividades municipais, queríamos destacar as dedicadas à Educação e de cariz social.

Nas actividades dedicadas à educação salientamos o “Regime de Fruta Escolar”, “Refeições Escolares”, “Transportes Escolares”, “Programa Mimar”, “Bolsas de Mérito Escolar”, “Bolsas de Estudo”, “Programa ao Combate ao Abandono Escolar”. Todas estas actividades são, sem dúvida meritórias, mas no total somam cerca de 1,73 milhões de euros, correspondendo a cerca de 3,6 % do total do orçamento camarário.

No documento do Orçamento Municipal é proposto o aumento do valor total de 37 para 47 milhões de euros, mas as dotações para a parte social mantiveram-se inalteráveis. Será que é assim que se aposta a sério na “coesão social”?!

Focando-nos agora nas actividades com cariz social, queríamos sublinhar o “Programa de Emergência Social”, “Cabazes de Natal”, “Comparticipação em despesas e investimento no âmbito da Acção Social”, “Férias Divertidas”, “Subsidio ao Arrendamento”. O investimento total nestas actividades ronda os 500 mil euros, e no nosso entendimento é manifestamente pouco ambicioso para uma Câmara que tem como “bandeira eleitoral” a “Coesão Social”. Para se ter uma ideia da ordem de grandeza que está em causa, estes investimentos com carácter de solidariedade social são pouco mais de 1,0 % do total do orçamento de 47 milhões de euros.

Mas os valores atrás referidos são ainda mais incompreensíveis quando a Câmara prevê gastar com uma tal  “actividade editorial” 410 mil euros (no ano passado tinha previsto gastar 276 mil euros, pelo que esta rubrica tem um aumento de 48,55 %!), ou 50 mi euros para Publicações e Anúncios, e pior ainda: 650 mil euros a gastar em Estudos, Pareceres e Consultadorias! Enfim, a Câmara Municipal contínua a “poupar” o nosso dinheiro no investimento que traria melhores condições de vida para a população, mas não olha a gastos nas rubricas de puro despesismo e despesas supérfluas!

Enfim, a tão propalada “paixão” pela “Coesão Social” da Câmara, é mais um “soundbite” do que outra coisa qualquer! A prática do actual Presidente da Câmara é fazer acreditar à população de Santo Tirso que uma mentira mil vezes repetida se torna em realidade! É por isso que refere que 60 % do orçamento da Câmara é destinado à “Coesão Social”! Mas essa mentira nunca se há-de tornar verdade por intoxicação sonora dos ouvidos dos tirsenses!

Receitas e Despesas para 2017

 

No que diz respeito às receitas do Município, gostaríamos de desmistificar o que tem sido dito e que afirma que as receitas têm decrescido nos últimos anos! Este é mais um dos “mitos” que o Sr. Presidente da Câmara tentou criar! A verdade é que as Receitas Totais têm aumentado ao longo dos últimos três anos. Basta olhar para a execução orçamental desde 2014! Em 2014 o valor total foi de 32,87 milhões de euros, no ano de 2015 foi de 37,12 milhões, e em 2016 prevê-se que rondem também os 37 milhões de euros. A proposta que é apresentada faz passar esse valor de 37 milhões para 47,7 milhões de euros! São mais de 10 milhões de aumento que não se consegue descortinar a sua fundamentação! É por isso que este orçamento é nitidamente marcado pelo ciclo eleitoral que se aproxima e portanto é,  sem dúvida,  eleitoralista!

Mas voltando novamente às receitas, para o movimento independente “Prá Frente Santo Tirso” é indiscutível que o aumento das receitas nos últimos anos foi conseguido através do aumento dos impostos municipais, destacando-se o imposto municipal de imóveis (IMI).

O IMI, desde 2013, aumentou de 5,59 milhões para 6,61 milhões em 2014 e 6,94 milhões em 2015. Foi um aumento que atingiu 1,35 milhões por ano em 2015,  e vai manter-se praticamente inalterado em 2016 e em 2017. Tanto mais que a previsão para o próximo ano das receitas a serem arrecadadas por este imposto é de 6,78 milhões!

Concluindo quanto às receitas, mas principalmente quanto ao IMI, a Câmara vai retirar nestes quatro anos de mandato 5 milhões de euros à população através do IMI.

Ao passar para a análise das Despesas Totais da Câmara, faz sentido fazer uma revisão retrospectiva do que aconteceu nos últimos anos! Em 2014 as despesas totais somaram 33,69 milhões de euros, em 2015 o valor subiu para 37,39 milhões, e em 2016 deve, pelo menos, manter-se nesse valor! Como é sabido, a previsão para 2017 é que as despesas totais atinjam o valor de 47,7 milhões de euros! E, com base nessa previsão,  o movimento “Prá Frente Santo Tirso” pergunta: onde vão ser gastos mais 10 milhões de euros?

Se observarmos a contabilidade da Câmara Municipal percebemos claramente que as Despesas Correntes aumentaram sempre! Em 2014 passaram de 21,88 milhões para, em 2015, subirem para 24,38 milhões; em 2016 devem manter-se com um valor próximo de 2015; e em 2017 prevê-se que atinjam os 26,82 milhões de euros! Em suma, as Despesas Correntes desde a tomada de posse desta Câmara Municipal, aumentaram em mais de 10 milhões de euros! Mas esse nem é o facto mais preocupante! O mais preocupante é o que o Município anda a gastar com “Aquisição de Bens e Serviços”!

Fazendo-se agora uma análise da evolução das despesas relativas à “Aquisição de Bens e Serviços”, temos a revelação estrondosa que em 2013 a Câmara gastava apenas 6,95 milhões de euros! No entanto, esse valor em 2015 era já de 12,96 milhões de euros! Mais 6 milhões de euros num aumento de 86,47 %! E o que nos diz o orçamento para 2017? Diz-nos que vamos gastar 14,48 milhões de euros! Mais 7,53 milhões de euros! Enfim, a Câmara com as despesas de “Aquisição de Bens e Serviços” está a gastar a mais neste mandato, qualquer coisa como 20 milhões de euros!

Com estes dados e com este diagnóstico, alguém acredita que haja rigor na gestão dos recursos financeiros da Câmara Municipal?! Ninguém de boa-fé pode dizer que sim! Na verdade, o que existe é uma gestão DESPESISTA! Com o encaminhamento do nosso dinheiro para despesas desnecessárias que podiam e deviam ser assumidas pelos serviços da Câmara Municipal, só podemos concluir que o dinheiro dos nossos impostos é mal utilizado. Com os mais de 20 milhões de euros que têm sido desbaratados ao longo destes anos, se fossem bem empregues, já tínhamos o Cine-Teatro reconstruído; uma boa parte das carências nas infra-estruturas nas freguesias colmatadas; mais e melhor apoio social, traduzido em bolsas de estudo para todos os estudantes do ensino superior carenciados;  e apoios concretos ao associativismo municipal, com especial destaque para as nossas três corporações de bombeiros!

Transferência para as Freguesias em 2016

Em relação às Transferências para as Freguesias, no ano de 2017, o que a Câmara nos propõe é exactamente o mesmo do ano passado quanto às Transferências de Capital, num valor de 400 mil euros. No entanto, no caso das transferências anuais para as freguesias saudamos o aumento de 491.254 euros para 515.817 euros, São mais 24.563 euros a repartir por 14 freguesias. Fazendo as contas isto dá em média a mais para cada freguesia 1.755 euros! Não é muito, sustenta  o sinal de que em 2017 haverá eleições!

Em relação a este assunto das transferências para as freguesias o que também preocupa o movimento independente “P’rá Frente Santo Tirso” é o critério de redistribuição das verbas! A Câmara utiliza dois critérios: um para as transferências em duodécimos, outro para as transferências de capital. Em nenhum deles utiliza o critério,  mais lógico  e mais justo,  empregue na distribuição das verbas dos FFF (Fundo de Financiamento das Freguesias).

O exemplo de maior injustiça de uso deste critério sem critério da Câmara, corresponde à União de Freguesias de Santo Tirso, Couto (Santa Cristina e São Miguel) e Burgães, que é a maior freguesia em extensão de território e população do concelho, mas que nem por isso deixa de receber menos que a União de Freguesias de Areias, Sequeirô, Lama e Palmeira! Vai-se lá saber porquê!

E o uso desta forma sem critérios de atribuição de verbas às freguesias para o nosso movimento só tem um entendimento: o Sr. Presidente da Câmara quer atribuir mais verbas às suas juntas predilectas. É por isso que há Juntas e Uniões de Freguesias a receber mais do que o que deviam receber e outras a receber menos! Com esta conclusão sobressai a questão: é assim que se tratam todas as freguesias por igual?! Não creio, mas talvez a frase do Sr. Presidente da Câmara, que diz tratar todas as freguesias por igual, seja somente mais um “soundbite”, tanto ao seu gosto!

Valor dos Empréstimos em 2016

Por fim, realizamos uma análise aos empréstimos contraídos pela Câmara Municipal e que se encontram em liquidação.

Verificamos que no final de 2016 o valor dos empréstimos por liquidar é de 20,50 milhões de euros. Este valor é positivo, porque existiu uma redução clara da divida da Autarquia. No entanto também não podemos deixar de referir que só em 2016 o endividamento vai aumentar 3,8 milhões e,  para o ano,  já existe mais um milhão para lhe ser acrescentado!

Estes quase 5 milhões de euros de aumento do endividamento são um acréscimo de 25 % em apenas um ano! É um valor que nos deve manter atentos à questão da evolução da dívida do Município, mas também devemos salientar o esforço e o trabalho de diminuição do endividamento de longo prazo.

Conclusões

 

Este Orçamento é “mais do mesmo”! Infelizmente. Estávamos à espera que após três anos de exercício de poder, enquanto Presidente da Câmara, o Sr. Dr. Joaquim Couto, tivesse aprendido algo com o que foi acontecendo desde que tomou posse em 2013.

No ano passado o Orçamento estava marcado pelo despesismo! Este ano está marcado pelo despesismo e eleitoralismo! Basta olhar para o aumento de 10 milhões que não é sustentável financeiramente! Todos sabemos que não vão entrar 10 milhões de euros através dos fundos comunitários! Portanto, caso a Câmara queira atingir esse valor só terá uma alternativa: endividar-se ainda mais! E se isso acontecer, então temos mesmo razões sérias para estarmos preocupados!

Como referimos há pouco, este Orçamento está marcado pelo despesismo e eleitoralismo! O despesismo é evidenciado pelas despesas com a “Aquisição de Serviços”! São 6 milhões por ano que estão a ser desperdiçados, gastos indevidamente, e que deviam estar a ser canalizados para melhorar as infra-estruturas do concelho e as condições de vida da população.

Além disso, continua a insistir em obras megalómanas como é o exemplo do “Fun Park” que, além de ser um investimento desadequado, mostra que a Câmara desistiu da reconstrução do Cine-Teatro em detrimento de um “Fun Park” que nem eu, e nem os tirsenses sabem o que é! E muito menos lhe reconhecem qualquer utilidade ante as carências do concelho em infra-estruturas que contribuam decisivamente para uma melhoria acentuada da qualidade de vida de toda a população do concelho.

No Plano Plurianual de Investimento (PPI 2017), as disponibilidades financeiras são maioritariamente canalizadas para empreendimentos a construir na cidade de Santo Tirso, enquanto as freguesias ficam mais uma vez esquecidas, e o fosso de desenvolvimento entre a cidade e o resto do concelho aumenta com este tipo de política. Até é caso para dizer que no entendimento do Sr. Presidente da Câmara, o concelho de Santo Tirso é a cidade, e as restantes freguesias são apenas paisagem!

Neste orçamento, continua-se a dar prioridade ao acessório, em vez de se dar enfoque ao que é verdadeiramente importante. É por isso que continuam a existir gastos exorbitantes com Publicidade, que passou de 260 para 410 mil euros, ou os gastos com Estudos, Pareceres e Consultadorias que passou a ser de 610 mil euros. Enquanto isso reduzem-se nas rubricas dedicadas à solidariedade social. São exemplo, o Programa de Emergência Social que tem decrescido sucessivamente nos últimos anos! Já passou de passou de 150 mil euros para 75 mil euros, entre 2015 e 2016, e agora atinge o valor recorde de 50 mil euros para 2017. Enfim, a “paixão” pela “Coesão Social” para esta a Câmara Municipal é, mais do que nunca, um “soundbite”!

Muito mais podia ser dito a respeito deste Orçamento e destas Grandes Opções do Plano, mas creio que já é suficientemente claro que este não é um orçamento voltado para as necessidades do concelho e dos tirsenses. Portanto, o meu voto só pode ser contra!

Santo Tirso, 29 de Novembro de 2016

Pelo Movimento  Independente “P’rá Frente Santo Tirso!”

Henrique da Cruz Pinheiro Machado

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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