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Câmara de Santo Tirso aceita descentralização na área da justiça

TRABALHO JÁ ESTÁ NO TERRENO

A Câmara Municipal de Santo Tirso vai aceitar a transferência de competências em algumas áreas da Justiça, no âmbito do processo de descentralização. Segundo revela Joaquim Couto, presidente da autarquia, o Município de Santo Tirso irá assumir responsabilidades em áreas como a luta contra a violência doméstica, a reinserção social e a prevenção nas áreas da toxicodependência e alcoolismo.

“Santo Tirso tem sido um Município pioneiro na assunção de responsabilidades na área da Justiça. Exemplo disso são as obras que estão a decorrer nas novas instalações do Tribunal do Comércio, fruto de um diálogo estabelecido entre a Câmara e o Ministério da Justiça, e do protocolo assinado com o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça”, explica Joaquim Couto.

A par desta obra, a Câmara de Santo Tirso encontra-se, também, a dialogar com o Ministério da Justiça o alargamento deste tribunal, de forma a que seja possível “aumentar de quatro para sete” o número de juízes. Segundo o presidente da autarquia, “está em fase de conversação no que diz respeito à recuperação da antiga Conservatória do Registo Predial [espaço contíguo às novas instalações do Tribunal do Comércio], por forma a aumentar a capacidade de resposta”.

A Câmara de Santo Tirso, sublinha Joaquim Couto, “tudo tem feito para que haja um melhor serviço prestado às populações”. É neste contexto, aponta, que “tem havido um diálogo permanente como Ministério da Justiça”, no sentido de aumentar a qualidade das respostas.

“O Tribunal de Comércio de Santo Tirso tem competência territorial sobre os Municípios de Santo Tirso, Gondomar, Valongo, Maia, Matosinhos, Vila do Conde, Póvoa de Varzim e Trofa. Estamos convencidos que para além das novas instalações, que devem estar concluídas no primeiro semestre deste ano, o aumento da capacidade de resposta é também importante”, aponta o autarca. Daí, continua, “o diálogo que tem havido no sentido de aumentar o tribunal de comércio, expandindo-o para o antigo espaço da Conservatória do Registo Predial”.

Segundo Joaquim Couto, esta expansão permitiria aumentar o número de juízes, de quatro para sete, “dando resposta aos anseios da população da região”. “Já temos várias provas dadas em matéria de capacidade de gerir questões relacionadas com a área da Justiça. É por isso, que a Câmara estará disponível para assumir áreas de responsabilidade como a violência doméstica, a reinserção social e a prevenção na área da toxicodependência e alcoolismo”.

Ainda recentemente, a Câmara de Santo Tirso concluiu os trabalhos de requalificação da praça junto ao Tribunal de Santo Tirso, um investimento na ordem dos 150 mil euros, que visou dignificar a área envolvente deste equipamento. Além disso, espera-se que possa haver uma requalificação do próprio edifício do Tribunal de Santo Tirso.

Também na área da Justiça, a Câmara de Santo Tirso tem em curso um projeto pioneiro com vista a um melhor acompanhamento do processo de reinserção dos ex-reclusos do concelho.

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